MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - Crea-PA

CONFEA / CREA
Paisagismo
floriculturas,
Paisagismo e/ou Arquiteto,
ilegal caso
10(dez) dias
é a arte de
departamento
Engenheiro Arquiteto e/ou
não constate
para a
projetar
s de parques
Arquiteto e Urbanista com a(s)
a existência
contratação
espaços
e jardins das
respectiva(s) ART(s) de projeto
de profissional
de
abertos cujo
Prefeituras.
de paisagismo e pela execução
arquiteto
profissional
elemento é o
da obra. Observando-se que os
responsável
habilitado
jardim que
técnicos somente poderão exercer
pelo projeto
para a
não
serviços de levantamento de
de arquitetura
regularizaçã
envolvam
dados técnicos, elaboração de
paisagística e
o dos
nenhum
desenho técnico, especificação,
pela execução
serviços
elemento
quantificação, localização,
da obra.
através de
construtivo
definição, plantio, tratamento e
levantament
manutenção da cobertura vegetal
o e laudo
em ambientes já edificados ou
técnico
planejados, públicos ou privados
conforme
não estabelecendo áreas
determina a
impermeabilizadas; sendo todos
Resolução
os outros projetos de competência
229/75.
do Arquiteto, Engenheiro Arquiteto
e/ou Arquiteto e Urbanista.
Trânsito
DEFINIÇÃO
ONDE FISCALIZAR
O QUE
FISCALIZAR
PROCEDIMENTOS
COMO
REGULARIZAR
Planejamento
Órgão Municipal do
Verificar a
Autuação por
Conceder prazo
do trânsito e
Trânsito e demais
existência de
exercício ilegal caso
de 10(dez) dias
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