MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - Crea-PA

CONFEA / CREA
1.3.1.16 15.
GÁS COMBUSTÍVEL
ONDE
FISCALIZAR
O QUE FISCALIZAR
COMO
FISCALIZAR
Instalações de
gás combustível
Estão sujeitos ao registro no CREA profissionais e empresas que Verificar
atuam em projetos, fabricação, instalação, inspeção e manutenção regularidade
podem ser
encontradas em
de instalação de gás combustível.
quanto a:
. exercício legal
hotéis, motéis,
restaurantes,
Podem assumir responsabilidade técnica pelas atividades acima da profissão de
profissionais legalmente habilitados e registrados no CREA, a engenharia.
saunas, indústrias saber.
alimentícias,
.registro ou
visto de pessoas
hospitais, etc, a) Projeto: engenheiros mecânicos, engenheiros mecânicoeletricistas,
físicas e/ou
bem como em
engenheiros metalurgistas, engenheiros industriais e pessoas
escritórios de
profissionais ou
engenheiros de produção.
jurídicas
.emissão de
empresas que b) Fabricação ou execução: engenheiros mecânicos, engenheiros ARTs
atuam na área de mecânico-eletricistas, engenheiros metalurgistas, engenheiros .compatibilidad
projeto, industriais, engenheiros de produção; engenheiros de operação e de quadro
instalação,
manutenção,
modalidade mecânica e tecnólogos em mecânica.
técnico das
pessoas
inspeção,
reforma
instalações dessa
c) Instalação, montagem e manutenção: engenheiros mecânicos, jurídicas
engenheiros mecânicos-eletricistas, engenheiros metalurgistas, .colocação de
engenheiros indústriais, engenheiros de produção; engenheiros de placas nas obras
natureza. operação modalidade mecânica e tecnólogos em mecânica. .cumprimento
do salário
mínimo
profissional
d) Inspeção, certificação e homologação: engenheiros mecânicos,
engenheiros mecânico-eletricista, engenheiros metalurgistas,
engenheiros Industriais e engenheiros de produção.
e) Reforma (retrofit) e alteração: engenheiros mecânicos,
engenheiros mecânico-eletricistas, engenheiros metalurgistas,
engenheiros industriais e engenheiros de produção.
Deve ser emitida uma ART para cada reservatório ou central de
gás, projetado, fabricado, instalado, mantido ou reformado, não
podendo ser incluídas vários equipamentos na mesma ART.
Deve ser emitida uma ART para cada laudo de inspeção de
segurança de até 10 (dez) reservatório de gás, com validade
indicada pelo profissional responsável. Na ART deve constar, de
maneira clara, nome do fabricante, endereço da instalação,
características do equipamento, data de início e término da
inspeção e o tipo da inspeção.
DN nº 032/88,
de 14/12/88, do
CONFEA;
NBR-13103,
NBR-14024,
NBR-13523 e
NBR-13932 da
ABNT; e NR-
13 do MTB.
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