MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÃDRICOS - Crea-PA
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ATIVIDADE: FUNÇÕES PÚBLICAS<br />
CONFEA / CREA<br />
ONDE<br />
FISCALIZAR<br />
Órgãos da administração<br />
direta e indireta da União, do Estado<br />
e dos Municípios, autarquias e<br />
fundações públicas, que tenham Agronomia,<br />
atividades relacionadas à modalidade<br />
Agronomia. Os órgãos de imprensa<br />
oficiais, publicam as nomeações,<br />
promoções e demais movimentações<br />
de pessoal, podendo-se verificá-los<br />
periodicamente.<br />
O QUE<br />
FISCALIZAR<br />
A ocupação de<br />
funções públicas da área<br />
técnica relacionadas à<br />
Florestas e de Pesca,<br />
deverão ser exercidas por<br />
profissionais habilitados.<br />
COMO FISCALIZAR/<br />
PROVIDÊNCIAS<br />
Os órgãos não estão<br />
sujeitos a registro como pessoa<br />
jurídica, mas os ocupantes dos<br />
Zootecnia, cargos deverão pertencer ao<br />
Quadro Técnico sendo<br />
profissionais habilitados para o<br />
desempenho dos cargos que<br />
envolvam desenvolvimento de<br />
atividades relacionadas à<br />
Agronomia.<br />
É exigida ART<br />
Desempenho de cargo/função,<br />
seja por nomeação, ocupação ou<br />
contrato de trabalho, enquanto<br />
permanecer na mesma função,<br />
devendo-se anotar nova ART<br />
quando houver mudanças na<br />
mesma.<br />
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