MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÃDRICOS - Crea-PA

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CONFEA / CREA ANEXO V LEGISLAÇÃO DO SISTEMA CONFEA/CREA - DECRETO FEDERAL N.º 23.569, DE 11.12.1933 - LEI N.º 5.194, DE 24.12.1966 - LEI N.º 5.524, DE 05.11.1968 - LEI N.º 6.496, DE 07.12.1977 - RESOLUÇÃO N.º 205, DE 30.09.1971 - RESOLUÇÃO N.º 218, DE 29.06.1973 - RESOLUÇÃO N.º 310, DE 23.07.1986 - LEI N.º 5.524, DE 05.11.1986 - DECRETO N.º 90.922, DE 06.02.1985 - RESOLUÇÃO N.º 359, DE 31.07.1991 - RESOLUÇÃO N.º 262, DE 28.07.1979 - RESOLUÇÃO N.º 447, DE 22.09.2000 198
CONFEA / CREA RELAÇÃO DE ANEXOS I. LEGISLAÇÃO DE MEIO AMBIENTE II. LEGISLAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS III. RELAÇÃO DOS PRINCIPAIS EMPREENDIMENTOS 1. PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 2. PASSÍVEIS SOMENTE DE OUTORGA 3. DEMAIS EMPREENDIMENTOS IV. INFRAÇÕES E CAPITULAÇÕES V. LEGISLAÇÃO DO SISTEMA CONFEA/CREA 199
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