MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - Crea-PA

3. AQUECEDOR DE ÁGUA A GÁS
ONDE
FISCALIZAR
Instalações
dessa natureza
podem ser
encontradas em
condomínios,
indústrias,
hotéis,
hospitais,
motéis, etc,
bem como junto
a escritórios de
profissionais e
empresas que
desenvolvem
atividades de
projeto,
fabricação,
inspeção,
reparo e
manutenção de
instalações de
aquecimento a
gás.
O QUE FISCALIZAR
CONFEA / CREA
Estão sujeitos ao registro no CREA profissionais e empresas que atuam em
projeto, fabricação, instalação, manutenção e inspeção em aquecedores de
água a gás.
Podem assumir responsabilidade técnica pelas atividades acima
profissionais legalmente habilitados e registrados no CREA, a saber.
a) Projeto e fabricação: engenheiros mecânicos, engenheiros industriais e
engenheiros mecânicos-eletricistas.
b) Instalação: engenheiros mecânicos, engenheiros industriais, engenheiros
mecânicos-eletricistas, engenheiros de produção; engenheiros de operação e
tecnólogos na área mecânica; técnico de 2º grau na área de mecânica.
c) Manutenção e reparo: engenheiros mecânicos, engenheiros industriais,
engenheiros mecânico-eletricistas, engenheiros navais, engenheiros
metalúrgicos, engenheiros de produção; engenheiros de operação e
tecnólogos na área mecânica; técnicos de 2º grau na área de mecânica.
Deve ser emitida uma ART para cada tipo de aquecedor projetado, fabricado
ou instalado. Quando se tratar de manutenção, a ART deve ser renovada a
cada 12 (doze) meses. Preencher uma ART para cada inspeção realizada,
podendo incluir todos os componentes da instalação.
c) Inspeção, perícia, monitoramento e revisões. Os serviços de inspeção,
monitoramento em vôo ou em terra (de equipamentos essenciais), ensaios
não destrutivos e outros vinculados ao controle de processos de fabricação,
controle de performance, revisões recomendadas pelos fabricantes, entre
outros, com especificidade não regular, podem ser executados por
engenheiros mecânicos-eletricistas, mecânicos e industriais, desde que sob a
responsabilidade técnica de engenheiros aeronáuticos e/ou denominações
equivalentes decorrentes de graduação conforme a descrição de atividades
em exame, devidamente assistidos, permanente ou eventualmente, por
quadro técnico qualificado, especialmente certificado pelo DAC para tarefas
pertinentes;
d) Vistoria anual. As aeronaves existentes e/ou operando com base na
jurisdição do CREA ficam sujeitas a vistoria anual por engenheiro
aeronáutico, mediante emissão da respectiva ART do evento.
e) Operação e procedimento de navegação aérea. A operação de aeronaves e
os procedimentos de navegação deverão ocorrer, exclusivamente, sob a
responsabilidade técnica de engenheiros aeronáuticos e/ou denominações
equivalentes decorrentes da graduação em cursos de nível superior pleno,
admitidos em função da Lei nº 8.620/46.
COMO
FISCALIZAR
Verificar
regularidade
quanto a:
. exercício legal
da profissão de
engenharia.
.registro ou
visto de pessoas
físicas e/ou
pessoas
jurídicas
.emissão de
ARTs
.compatibilidad
e de quadro
técnico das
pessoas
jurídicas
.colocação de
placas nas obras
.cumprimento
do salário
mínimo
profissional
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