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MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - Crea-PA

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CONFEA / CREA<br />

ASSUNTO: LOTEAMENTOS<br />

ONDEFISCALIZAR O QUE FISCALIZAR COMO FISCALIZAR/ PROVIDÊNCIAS<br />

Loteamentos<br />

1.Laudo Geológico<br />

- Elaborar relatório de visita quando constatar<br />

2.Levantamento topográfico<br />

3.Projeto Loteamento<br />

participação de profissional ou empresa habilitados<br />

referentes às atividades técnicas;<br />

4.Demarcação<br />

- Lavrar Auto de Infração paralelamente ao<br />

5.Terraplanagem<br />

relatório de visita, por falta de registro, quando<br />

6.Rede Elétrica<br />

constatar empresa não habilitada, executando<br />

qualquer das atividades técnicas indicadas.<br />

7.Rede de Abastecimento de<br />

Água<br />

OBS: Ficam dispensadas de registro, as empresas<br />

locadoras de equipamentos de terraplanagem,<br />

8.Rede de Água Pluvial<br />

devendo, neste caso, obrigatoriamente, o locatário<br />

9.Rede de Coleta de Esgoto<br />

possuir responsável técnico devidamente habilitado<br />

10.Pavimentação<br />

pelos serviços.<br />

11.Desmatamento<br />

12.Perfuração Poços Artesianos<br />

13.Estação de Tratamento<br />

Esgoto<br />

14.Paisagismo<br />

Processo nº.:_________________<br />

SÍNTESE DE PROCESSO DE OBRA<br />

135

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