MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - Crea-PA

CONFEA / CREA
1.3.1.10 9.
ELEVADOR, ESCADA ROLANTE E OUTROS EQUIPAMENTOS
SIMILARES DE ELEVAÇÃO E TRANSPORTE
ONDE FISCALIZAR O QUE FISCALIZAR COMO FISCALIZAR
A utilização de elevadores
e escadas rolantes é de uso
comum nos edifícios
comerciais. Pela
abrangência do tema, a
fiscalização deve atuar
ainda em hotéis, hospitais,
bancos, áreas de lazer,
indústrias, fábricas,
oficinas, postos de
serviços eletromecânicos,
etc, bem como junto a
escritórios de profissionais
e empresas que
desenvolvem atividades de
projeto, fabricação,
instalação, montagem,
inspeção, manutenção,
reforma e modernização de
elevadores, escadas
rolantes e demais
equipamentos ou
instalações de elevação e
transporte.
Estão sujeitos ao registro no CREA
profissionais e empresas que realizam
trabalhos em relação a elevadores,
escadas rolantes e outros
equipamentos similares de elevação e
transporte.
Podem assumir responsabilidade
técnica pelas atividades acima
profissionais legalmente habilitados e
registrados no CREA, a saber.
a) Projeto: engenheiros mecânicos,
engenheiros mecânico-eletricistas e
engenheiros industriais.
b) Fabricação, instalação, montagem,
manutenção, inspeção, reforma ou
modernização: engenheiros
mecânicos, engenheiros industriais,
engenheiros mecânico-eletricistas;
engenheiros de operação e tecnólogos
na área mecânica.
O preenchimento de ARTs quanto a
projeto, fabricação, montagem,
instalação, reforma e inspeção deve
seguir o critério geral de emissão de
tais documentos. Em relação à
manutenção de elevadores prediais,
cada contrato deve corresponder a
uma ART, cuja validade é de no
máximo 12 (doze) meses. Um
profissional pode responsabilizar-se
pela manutenção simultânea de até
200 (duzentos) elevadores.
Verificar regularidade quanto a:
. exercício legal da profissão de
engenharia.
.registro ou visto de pessoas físicas
e/ou pessoas jurídicas
.emissão de ARTs
.compatibilidade de quadro técnico
das pessoas jurídicas
.colocação de placas nas obras
.cumprimento do salário mínimo
profissional
Obedecer o disposto na
DN nº 036, de 31.07.91, do
CONFEA
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