MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - Crea-PA

CONFEA / CREA
1.3.1.24 24.
QUALIDADE NA ÁREA DE ENGENHARIA (INDUSTRIAL MECÂNICA E
METALÚRGICA)
ONDE FISCALIZAR O QUE FISCALIZAR COMO FISCALIZAR
A fiscalização deve
atuar junto a
profissionais e
empresas e órgãos
públicos, que prestam
serviços sobre
qualidade, tais como:
inspeção, ensaios,
controle de qualidade,
gestão, garantia de
qualidade, auditora,
credenciamento,
certificação de
produtos e serviços,
entre outros correlatos.
Estão sujeitos ao registro no CREA profissionais e
empresas que realizam trabalhos quanto a qualidade na
área da engenharia.
Podem assumir responsabilidade técnica pelas atividades
acima profissionais legalmente habilitados e registrados
no CREA, a saber.
a) Inspeção e ensaios: todos os títulos profissionais de
nível superior, pleno e não pleno, abrangidos pela
CEMM-MG.
b) Controle de qualidade: todos os títulos profissionais,
de nível superior e 2º grau, abrangidos pela CEMM-MG.
c) Gestão, garantia de qualidade e auditoria: todos os
títulos profissionais de nível superior, pleno e não pleno,
abrangidos pela CEMM-MG
d) Credenciamento, certificação de produtos e serviços
de engenharia: todos os títulos de nível superior, plenos.
As ARTs devem ser emitidas de acordo com o critério
geral de emissão de tais documentos.
Verificar regularidade
quanto a:
. exercício legal da
profissão de engenharia.
.registro ou visto de
pessoas físicas e/ou
pessoas jurídicas
.emissão de ARTs
.compatibilidade de
quadro técnico das
pessoas jurídicas
.colocação de placas nas
obras
.cumprimento do salário
mínimo profissional
180