MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - Crea-PA

CONFEA / CREA
- DELIBERAÇÕES
1. Definição:
Os serviços agronômicos na manutenção de redes elétricas e linhas de distribuição e
transmissão são todos aqueles que envolvem árvores, arbustos e vegetação em geral, e
ocupação do solo agrícola, com ou sem uso de insumos produtivos.
2. Registro de Empresas:
As empresas que se habilitarem a prestarem estes serviços, devem ser registradas no CREA
indicando responsável técnico habilitado.
3. Profissionais Habilitados:
Os profissionais habilitados são os Engenheiro Agrônomos e os Engenheiros Florestais; e
ainda os Técnicos de 2º grau na área da Agronomia, para execução dos serviços.
4. Objetivos Sociais:
Termos constantes nos objetivos das empresas tais como "limpeza de faixas e aceiros",
"poda de árvores", "manutenção sob redes elétricas", enquadram-se nos termos desta DN.
Quando constarem de forma genérica, como "manutenção de redes elétricas", é obrigatória
a indicação de um engenheiro eletricista como responsável técnico sendo também
obrigatória a indicação de um profissional citado no item 3, caso a empresa vá realizar
serviços de poda de árvores, manutenção de faixas e aceiros sob redes elétricas e linhas de
distribuição e transmissão.
5. Os serviços agronômicos executados deverão obrigatoriamente serem registrados em ART.
6. A empresa contratante também deverá registrar em ART, a supervisão e fiscalização destes
serviços, por profissional habilitado, conforme item 3.
7. Podas de árvores em áreas urbanas são serviços que muitas vezes extrapolam a melhor
técnica recomendada, pois envolvem espécies plantadas inadequadamente, construções,
sinalização viária, etc., devendo ser mesmo assim acompanhada por profissional habilitado,
que é aquele que mais condições terá de conciliar a técnica agronômica com a situação
existente.
8. Todos os serviços deverão levar em consideração a legislação ambiental vigente, o bom
senso profissional, e a conservação dos solos, evitando-se danos desnecessários à flora e o
estabelecimento de processos erosivos.
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