MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - Crea-PA

CONFEA / CREA
ATIVIDADE: CRÉDITO RURAL
ONDE
FISCALIZAR
O QUE
FISCALIZAR
COMO FISCALIZAR/
PROVIDÊNCIAS
Para fiscalização de O crédito rural Deve-se fiscalizar o nome do mutuário com endereço, assim
atividades de Crédito Rural, é um como do agente financeiro e agência responsável, número
devem ser visitados os instrumento de do contrato, data, valor e sua finalidade. Se houver menção
Cartórios de registro de financiamento à assistência técnica, o nome do profissional ou empresa
títulos e documentos, onde as de investimento também deve ser anotado.
cédulas pignoratícias são e custeio da Nas agências bancárias pode-se solicitar a relação de
registradas, bem como as atividade
agências bancárias públicas e agropecuária.
privadas e as empresas de No
prestação de serviços de investimento
empresas e profissionais que prestam tais serviços, os
responsáveis pela fiscalização dos créditos concedidos nos
bancos e se há profissionais da engenharia, arquitetura e
agronomia na agência e quais suas funções.
planejamento, projetos e aplicam-se Todas as empresas que prestem serviços de planejamento,
assistência técnica. recursos para a projetos e assistência técnica, estão sujeitas a registro com
A EMATER é a principal implantação e indicação de responsável técnico habilitado.
empresa que atua no ramo, desenvolviment Há um acordo com a EMATER para disponibilização de
exigindo de seus o e da seus arquivos à fiscalização, visto que a grande maioria dos
funcionários a devida atividade, projetos de crédito rural são realizados pela empresa. Após
anotação da responsabilidade enquanto que o visita aos cartórios e agentes financeiros, deve-se procurar o
técnica, o que facilita nosso custeio é o escritório local da EMATER para verificação e confronto
trabalho.
dinheiro dos dados obtidos nos agentes financeiros, antes de emissão
necessário para de relatórios de intimação. Isto evita que se façam
a manutenção intimações desnecessárias, pois é norma interna da
da atividade, EMATER a regularização via ART.
incluindo-se os É exigida ART pelos serviços, sendo de responsabilidade
insumos. dos profissionais de nível superior, podendo os técnicos
agrícolas de 2º grau responsabilizar-se por projetos para esta
finalidade até o limite de 25.000 UFIR ou R$ 26.000,00.
PRONAF
Tratando-se de um programa de caráter social, executado
somente pela EMATER, dada a gratuidade dos serviços,
pode-se agrupar os produtores em uma única ART, desde
que seja para a mesmo escritório local e preenchida pelo
mesmo profissional.
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