MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - Crea-PA

CONFEA / CREA
Já em seu Título I (do exercício da Engenharia, da Arquitetura e
da Agronomia), Capítulo I (das atividades profissionais), Seção
I (caracterização e exercício das profissões), menciona em seu
Artigo I que “As profissões de Engenheiro, Arquiteto e
Engenheiro Agrônomo são caracterizadas pelas realizações de
interesse social e humano que importem na realização dos
seguintes empreendimentos: a) aproveitamento e utilização de
recursos naturais; b) meios de locomoção e comunicações; c)
edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e
regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos; d) instalações
e meios de acesso a costas, cursos, e massas de água e
extensões terrestres; e) desenvolvimento industrial e
agropecuário.” Como se vê, as atividades relacionadas aos
empreendimentos referentes às categorias profissionais,
jurisdicionadas pelo Sistema CONFEA / CREA, detém – em sua
maioria – significativa interligação com as questões inerentes
ao Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
(b)
Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da
Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia
O novo Código de Ética Profissional em vigor desde 1º de
Agosto de 2003, já em seu Artigo 4º estipula que “As profissões
são caracterizadas por seus perfis próprios, pelo saber científico
e tecnológico que incorporam, pela expressão artística que
utilizam e pelos resultados sociais, econômicos e ambientais do
trabalho que realizam.”
Em seu Artigo 6º define que “O objetivo das profissões e a ação
dos profissionais voltam-se para o bem estar e desenvolvimento
do homem, em suas diversas dimensões: como indivíduo,
família, sociedade, nação e humanidade; nas suas raízes
históricas, nas gerações atual e futura.”
Em seu Artigo 8º reza que, dentre outros aspectos, “I. A
profissão é o bem social da humanidade e o profissional é o
agente capaz de exercê-la, tendo como objetivos maiores a
preservação e o desenvolvimento harmônico do ser humano, de
seu ambiente e de seus valores; ...; VI. A profissão é exercida
com base nos preceitos do desenvolvimento sustentável na
intervenção sobre os ambientes natural e construído e da
incolumidade das pessoas, de seus bens e de seus valores;...” .
Já em seu artigo 9º considera que “No exercício da profissão
são deveres do profissional: I. Ante ao ser humano e seus
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