MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - Crea-PA

CONFEA / CREA
a exclusão de produtos agrotóxicos. Encontrando os
produtos, deve-se relacioná-los anotando a quantidade e
concedendo-se prazo de no máximo 90 dias para
retirada ou repasse dos estoques, situação que deve ser
confirmada pelo agente de fiscalização posteriormente.
- Receitas Agronômicas: as receitas devem ser
fiscalizadas, verificando-se assinatura do profissional e
do usuário e se não há indicação de produtos para mais
de uma cultura. Amostragens relacionando número da
receita, ART, nome e registro do profissional, devem ser
realizadas para verificar se as ARTs estão sendo
devidamente recolhidas. Atenção para a ocorrência de
receitas assinadas em branco pelo profissional, que
devem ser recolhidas.
- Profissionais Habilitados:
- Responsabilidade pelo controle de
estoques e armazenamento de
produtos agrotóxicos: Técnicos
agrícolas de 2º grau, Engenheiros
Agrônomos, Florestais e Agrícolas;
- Prescrição de Receitas
Agronômicas: Somente Engenheiros
Agrônomos ou Florestais, cada qual
relacionado à sua modalidade.
- Aplicação de Produtos Agrotóxicos
A aplicação de produtos no campo não
necessita ser de responsabilidade do
profissional que prescreveu a receita mas
deve ser acompanhada por um profissional
habilitado. O usuário, mesmo leigo, de posse
da receita pode ser o responsável pela correta
aplicação, quando para uso próprio, não
cabendo ao CREA fiscalizar neste caso. A
prestação de serviços de aplicação para
terceiros, exige profissional habilitado e a
respectiva ART. Na aplicação aérea é
obrigatória a responsabilidade por
profissional habilitado, que são os
engenheiros agrônomos e florestais e sob
supervisão destes, os engenheiros agrícolas e
os técnicos agrícolas de 2º grau.
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