MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - Crea-PA

ATIVIDADE: ESTUDOS AMBIENTAIS
CONFEA / CREA
ONDE
FISCALIZAR
Nos órgãos estaduais
ambientais, no IBAMA –
Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente, CODEMA –
Conselhos Municipais de
Meio Ambiente, bem como
nas empresas que se
dediquem a esta atividade e
profissionais autônomos que
elaboram tais estudos.
O QUE
FISCALIZAR
Considera-se impacto
ambiental qualquer alteração
das propriedades físicas,
químicas e biológicas do
meio ambiente, causada por
atividades humanas que
direta ou indiretamente
afetam a saúde, a segurança,
o bem estar da população, as
atividades sociais e
econômicas, a biota, as
condições estéticas e
sanitárias do meio ambiente
e a qualidade dos recursos
naturais.
Estes impactos estão
previstos nas leis ambientais
e suas influências devem ser
objeto de estudo para
licenciamento pelos órgãos
públicos, trabalho que deve
ser realizado por profissional
habilitado ou equipe
multidisciplinar, quando a
complexidade assim o exigir.
COMO FISCALIZAR/
PROVIDÊNCIAS
Os processos protocolados nos órgãos
competentes devem conter a respectiva
ART, que normalmente já é exigida
pelos próprios órgãos.
Tratando-se de trabalhos de menor
complexidade, como de Outorga de
Águas, RCA – Relatório de Controle
Ambiental e PCA – Plano de Controle
Ambiental, PRAD e PTRF em geral
apenas um profissional é responsável
pelos trabalhos, devendo-se relacionar
sua formação com a atividade a ser
licenciada. Assim, licenciamento de
atividades agrícolas e pecuárias,
inclusive irrigação de culturas
agrícolas, devem necessariamente
contar com participação de profissional
habilitado na área da Agronomia.
Já trabalhos de maior complexidade
como EIA – Estudo de Impactos
Ambientais e RIMA – Relatório de
Impacto Ambiental, são em geral
elaborados por uma equipe com
diversos profissionais, devendo
constar, no caso de atividades
agropecuárias ou de estudos que se
relacionem com vegetação ou
recomposição vegetal, necessariamente
a participação de profissional da
Agronomia.
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