MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - Crea-PA

CONFEA / CREA
Resolução n.º 19, de 14 de março de 2002 – Aprova o valor da cobrança pelo
uso dos recursos hídricos de Bacias Hidrográficas.
Resolução n.º 20, de 14 de março de 2002 – Define a nova composição das
Câmaras Técnicas do CNRH.
Resolução n.º 21, de 14 de março de 2002 – Institui a Câmara Técnica
Permanente de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos.
Resolução n.º 22, de 14 de março de 2002 –0 Estabelece diretrizes para inserção
das águas subterrâneas no instrumento Planos de Recursos Hídricos.
Resolução n.º 23, de 24 de maio de 2002 – Define a composição da Câmara
Técnica Permanente de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos.
PORTARIAS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Portaria n.º 407, de 23 de novembro de 1999 – Aprova o Regimento Interno do
CNRH.
RESOLUÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA
Resolução n.º 10, de 25 de abril de 2001 – Constitui Grupo de Coordenação
Institucional para promover e implementar o Plano de Gestão de Recursos
Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, compartilhada pela União
com os Estados de Minas Gerais e Bahia.
Resolução n.º 130, de 05 de dezembro de 2001 – Política Nacional de Recursos
Hídricos.
Resolução n.º 26, de 07 de fevereiro de 2002 – Dá nova redação à Resolução
n.º 06, de 20 de março de 2002, que instituiu o Programa Nacional de
Despoluição de Bacias Hidrográficas.
Resolução n.º 47, de 28 de fevereiro de 2002 – Institui roteiro básico para a
tramitação de processos no Âmbito da Agência Nacional de Águas e dá outras
providências.
Resolução n.º 82, de 24 de abril de 2002 – Dispõe sobre procedimentos e define
as atividades de fiscalização da Agência Nacional de Águas - ANA – inclusive
para a apuração de infrações e aplicação de penalidades.
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