MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÃDRICOS - Crea-PA
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CONFEA / CREA<br />
1.3.1.29<br />
0. SISTEMAS DE AR CONDICIONADO CENTRAL<br />
ONDE<br />
O QUE FISCALIZAR<br />
COMO<br />
FISCALIZAR<br />
FISCALIZAR<br />
Os lugares onde Estão sujeitos ao registro no CREA profissionais e empresas Verificar<br />
comumente são que atuam em projetos, fabricação, instalação, inspeção e regularidade<br />
encontradas manutenção de sistemas de ar condicionado central. Podem quanto a:<br />
instalações do assumir responsabilidade técnica pelas atividades acima . exercício legal da<br />
gênero são os<br />
profissionais legalmente habilitados e registrados no CREA,<br />
profissão de<br />
a saber.<br />
hotéis, motéis,<br />
engenharia.<br />
hospitais, bancos,<br />
a) Projeto: engenheiros industriais, engenheiros mecânicos e<br />
.registro ou visto de<br />
restaurantes, engenheiros mecânicos-eletricistas.<br />
pessoas físicas e/ou<br />
shopping centers,<br />
pessoas jurídicas<br />
edifícios b) Fabricação: engenheiros mecânicos, engenheiros .emissão de ARTs<br />
comerciais e industriais; engenheiros mecânico-eletricistas; engenheiros .compatibilidade de<br />
residenciais, etc, operacionais e tecnólogos na área mecânica.<br />
quadro técnico das<br />
bem como em<br />
pessoas jurídicas<br />
escritórios de c) Inspeção: idem à fabricação.<br />
.colocação de placas<br />
profissionais e<br />
nas obras<br />
empresa que<br />
d) Instalação: engenheiros mecânicos, engenheiros<br />
.cumprimento do<br />
industriais, engenheiros mecânicos-Eletricistas; engenheiros<br />
prestam serviços<br />
salário mínimo<br />
operacionais e tecnólogos na área mecânica; e técnico de 2º<br />
de projeto,<br />
grau na área de mecânica<br />
profissional<br />
fabricação,<br />
instalação, e) Manutenção: engenheiros mecânicos, engenheiros Observar o disposto<br />
inspeção e industriais modalidade mecânica, engenheiros mecânicoseletricistas,<br />
engenheiros de operação e tecnólogos na área DN 042, de<br />
na<br />
manutenção de<br />
sistemas de ar mecânica; técnico de 2º grau na área de mecânica. 08.07.92, do<br />
condicionado Deverá ser anotada uma ART para cada sistema de ar CONFEA e Portaria<br />
central.<br />
condicionado central projetado, fabricado, instalado ou nº 3.523/GM do<br />
mantido, não podendo ser incluídas várias instalações na Ministério da Saúde<br />
mesma ART<br />
(DOU de 31/08/98).<br />
A cada contrato de manutenção de sistema de ar<br />
condicionado central deverá ser recolhida uma ART, tendo<br />
por validade o período de 1 (um) ano, indicando na mesma o<br />
período de vigência do contrato, bem como súmula de dados<br />
básicos, a saber: capacidade de refrigeração total e dados dos<br />
equipamentos (marca e capacidade em TR).<br />
Estão isentos de preenchimento de ART os aparelhos<br />
individuais APJ (aparelho de janela), split,bem como os<br />
sistemas centrais de até 5 (cinco) TR (toneladas de<br />
refrigeração) de capacidade, desde que sem redes de<br />
distribuição de ar e de água.<br />
Observação: 1TR = 12.000 BTU<br />
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