MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - Crea-PA

IV.
CONFEA / CREA
situação junto ao CREA, inclusive daqueles Profissionais que atuaram
nos estudos ambientais e de outorga. Também é obtida cópia dos
condicionantes e cronograma de execução das medidas mitigadoras.
Todos os dados obtidos deverão ser anotados em impressos próprios
do CREA.
Na sede, a Fiscalização do CREA trabalha todos os dados coletados,
faz as devidas intimações/notificações e verifica a necessidade de
registro/visto dos empreendimentos a serem visitados.
V. Em paralelo, formaliza às Inspetorias do CREA localizadas na área de
abrangência da Fiscalização pretendida requerimento de informações
sobre empreendimentos impactantes no Meio Ambiente e nas Águas
e/ou questões ambientais pendentes (contaminação de águas, solo,
ar; barragens em situação de rompimento; enchimento inadeqüado
de lagos para armazenamento de água para fins de geração de
energia hidrelétrica e/ou de irrigação etc; transporte de produtos
perigosos; mortandade de peixes etc).
VI.
VII.
Ao mesmo tempo, compila dados de atividades exercidas pelo CREA
na área previamente definida para ser objeto de Fiscalização
Ambiental. Em seguida, de posse de tais dados, compara-os com as
informações fornecidas pelos organismos descritos nos itens II e III
deste tópico, verificando se há semelhança entre tais listas. Caso não
haja, inclui na Programação de Fiscalização também os
empreendimentos cujos dados não haviam sido obtidos nos locais
descritos em II e III deste.
Em decorrência disso, a Presidência do CREA emitirá correspondência
a cada um dos empreendimentos que serão fiscalizados pelo
Conselho, informando o que se pretende fazer em cada local,
indicando os nomes do Agente de Fiscalização e/ou dos integrantes
da Equipe de Fiscalização bem como requerendo de cada
empreendedor a devida anuência para que as pretendidas atividades
sejam processadas no âmbito de cada empreendimento. A referida
correspondência também deverá conter solicitação da Presidência do
CREA requerendo ao empreendedor o seguinte: Quadro Técnico,
Responsáveis Técnicos (RT’s) e, dentre outros, Relação de Contratos
de Terceiros, Profissionais e/ou Empresas de Engenharia e demais
Profissões do Sistema. Toda correspondência será encaminhada sob
protocolo – nessa fase, sugere-se que seja registro postal – , sendo
que uma via (ou cópia dela) será encaminhada à Inspetoria
localizada na órbita do empreendimento. Outra via de cada
correspondência protocolada será encaminhada ao Agente de
Fiscalização e/ou Equipe de Fiscalização.
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