MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÃDRICOS - Crea-PA

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CONFEA / CREA APRESENTAÇÃO O Sistema CONFEA/CREA responsável pela fiscalização do exercício profissional e das atividades nas áreas da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, dá mais um passo importante e de qualidade para o cumprimento de sua missão institucional ao publicar este manual específico de atividades da área tecnológica referente ao Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Temas atuais e discutidos exaustivamente por todos segmentos da sociedade brasileira, não poderiam deixar de ser contemplados pelo nosso Sistema, no momento em que completa 70 anos de existência. Com certeza, o manual de fiscalização vai municiar nossos fiscais, inspetores, conselheiros, presidentes de CREAs e outras entidades com informações jurídicas e técnicas que possibilitarão uma atuação eficaz, dentro da lei e da ética, e criar em todas as instâncias do sistema CONFEA/CREA uma necessária cultura ambiental cada vez mais importante para uma atuação sintonizada com a realidade. Também será de grande valia para o setor de ensino na Área Tecnológica, Entidades de Classe, Profissionais e Empresas que carecem compreender as relações de suas atividades com o arcabouço legal e ambiental que se aprofunda e se torna mais exigente nos dias atuais. A fiscalização é a atividade fim do Sistema CONFEA/CREA. Dada sua importância para a qualidade dos serviços prestados e para a segurança da sociedade, há que ser também uma fiscalização orientativa, educativa e voltada para o desenvolvimento sustentável, como definido na própria constituição de nosso país, ARTIGO 225, CAPÍTULO IV: “Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” A Constituição também estabelece no seu artigo 23 as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em especial nos incisos: IV – Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; XI – Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios. O próprio Código de Ética Profissional, já em vigor desde primeiro de agosto de 2003, contém avançados dispositivos preconizando a inserção da temática ambiental, a necessária preservação e a conjugação das atividades das Profissões regidas pelo Sistema CONFEA/CREA com o desenvolvimento sustentado e sustentável. Devido ao envolvimento de todas modalidades profissionais, é possível que tenhamos omitido informações relevantes neste manual. Para corrigir estas eventuais falhas, contamos com a contribuição de todos profissionais, para que a próxima edição possa ser revista e ampliada. Wilson Lang Presidente do CONFEA 2
CONFEA / CREA CONFEA – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Conselho Diretor: Presidente: Eng. Civil Wilson Lang 1º Vice-Presidente: Eng.º Agrônomo Roque Dechen 2º Vice-Presidente: Arquiteto José Queiroz Diretor: Eng. Eletricista Moacir Gayoso Diretor: Eng. Mecânico Antônio Teles Diretor: Engª Civil Maria Nazareth França Diretor: Técnico Industrial em Eletrônica Sérgio Chautard Endereço do CONFEA SEPN 508 – Bloco B – Ed. Adolfo Morales de Los Rios Filho CEP: 70740-542 - Brasília – DF Tel: 61-348-3700 – Fax-348-3751 Site: www.confea.org.br 3
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