MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - Crea-PA

CONFEA / CREA
♦ AGRONOMIA
PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO
ATIVIDADE: AGROTÓXICOS
ONDE
FISCALIZAR
Empresas que
produzem,
comercializam e
armazenam
produtos
agrotóxicos,
inclusive os
atacadistas, bem
como as que
prestam serviços
de aplicação
destes produtos,
através de
atividades de
aviação agrícola, estabelecimentos
aplicadores de
produtos no
campo,
tratamento de
sementes e
expurgo de
produtos
agrícolas, venda
aplicada e
empresas de
dedetização,
desinsetização e
desratização.
As casas
comerciais
agropecuárias,
cooperativas e
mercearias que
comercializam
grande linha de
produtos e
grandes empresas
consumidoras de
produtos
agrotóxicos para
uso próprio.
O QUE
FISCALIZAR
Rotineiramente é
fiscalizado o comércio de
produtos agrotóxicos,
visitando as casas
comerciais agropecuárias
e as Cooperativas que
trabalham com produtos
agrícolas e veterinários
em geral, verificando o
estoque de produtos
agrotóxicos, emissão de
receitas agronômicas e
suas respectivas ARTs.
Todos os demais
que
operem com produtos
agrotóxicos estão sujeitos
à fiscalização, exigindo-se
responsável técnico.
COMO FISCALIZAR/
PROVIDÊNCIAS
- verificar se nos objetivos sociais, constantes do contrato
social, se há referência ao comércio de agrotóxicos,
defensivos, inseticidas, fungicidas, herbicidas, produtos
químicos de uso na agricultura, ou termos similares;
- verificar se há registro em outro Conselho Profissional,
especialmente o CRMV - Conselho Regional de
Medicina Veterinária, solicitando comprovante
atualizado, boleta de pagamento da pessoa jurídica ou
certidão de registro e quitação;
- verificar quais produtos são comercializados,
observando na embalagem ou no rótulo, onde o mesmo
é registrado, ou seja: M.S. Ministério da Saúde – são
produtos domissanitários, podendo ser comercializados
sem receita e sem registro da empresa no CREA;
Ministério da Agricultura M.A. – sendo produtos onde
esteja destacado “uso veterinário”, não há necessidade
de receita e registro no CREA. Se forem produtos de
uso agrícola, exigem venda mediante receita
agronômica, registro da empresa no CREA e indicação
de responsável técnico habilitado. Quando há venda
destes produtos mas o estabelecimento já for registrado
no CRMV, com RT Médico Veterinário ou Zootecnista,
exige-se apenas o responsável pelo armazenamento e
controle de estoques de produtos agrotóxicos,
comprovado mediante ART – Matriz onde deve constar
necessariamente o código 04 – assistência técnica;
IBAMA ou M.M.A. Ministério do Meio Ambiente –
produtos de uso não agrícola (N.A), constando no rótulo
os dizeres N.A., também exige-se receita para
comercialização. Atenção para esta categoria, visto que
muitas empresas são induzidas pelos fabricantes que tais
produtos são isentos de receita e podem ser
comercializados livremente.
- Empresas que comercializem em pequenas quantidades
e onde constem nos objetivos sociais a comercialização
de agrotóxicos, ou não conste mas praticam tal
comércio, tendo linha de produtos muito reduzida, em
geral optam por deixar a atividade, pois os custos não
compensam as exigências legais, devem apresentar
documento protocolado no Órgão Estadual onde conste
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