MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÃDRICOS - Crea-PA
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CONFEA / CREA<br />
1.3.1.7 6.<br />
CALDEIRA E VASO DE PRESSÃO<br />
ONDE<br />
FISCALIZAR<br />
O QUE FISCALIZAR<br />
COMO<br />
FISCALIZAR<br />
Caldeiras e<br />
vasos de<br />
pressão podem<br />
ser encontradas<br />
em hotéis,<br />
motéis, saunas,<br />
hospitais,<br />
lavanderias,<br />
restaurantes,<br />
indústrias<br />
alimentícias,<br />
recapadoras de<br />
pneus, etc, bem<br />
em como em<br />
Estão sujeitos ao registro no CREA profissionais e empresas que atuam<br />
em projetos, fabricação, instalação, manutenção e inspeção de caldeiras e<br />
vasos de pressão.<br />
Podem assumir responsabilidade técnica pelas atividades acima<br />
profissionais legalmente habilitados e registrados no CREA, a saber.<br />
a) Projeto: engenheiros mecânicos, engenheiros industriais, engenheiros<br />
mecânicos-eletricistas, engenheiros navais.<br />
b) Fabricação: engenheiros mecânicos, engenheiros industriais,<br />
engenheiros mecânico-eletricistas, engenheiros navais, engenheiros<br />
metalurgistas; engenheiros de operação e tecnológicos na área mecânica.<br />
Verificar<br />
regularidade<br />
quanto a:<br />
. exercício legal<br />
da profissão de<br />
engenharia.<br />
.registro ou<br />
visto de pessoas<br />
físicas e/ou<br />
pessoas<br />
jurídicas<br />
.emissão de<br />
ARTs<br />
.compatibilidad<br />
escritórios de c) Inspeção: engenheiros mecânicos, engenheiros industriais, engenheiros e de quadro<br />
profissionais e<br />
empresas que<br />
atuam em<br />
projeto,<br />
fabricação,<br />
instalação,<br />
manutenção,<br />
reforma e<br />
inspeção desse<br />
tipo de<br />
equipamento.<br />
mecânico-eletricistas, engenheiros metalurgistas; engenheiros de<br />
operação e tecnólogos na área de mecânica.<br />
d) Instalação e manutenção: engenheiros mecânicos, engenheiros<br />
industriais, engenheiros mecânico-eletricistas, engenheiros metalurgistas,<br />
engenheiros navais; engenheiros de operação e tecnólogos na área<br />
mecânica; técnicos de 2º grau na área de mecânica.<br />
Deve ser emitida uma ART para cada caldeira ou vaso de pressão<br />
projetado, fabricado, instalado, mantido ou reformado, não podendo ser<br />
incluídos vários equipamentos na mesma ART.<br />
técnico das<br />
pessoas<br />
jurídicas<br />
.colocação de<br />
placas nas obras<br />
.cumprimento<br />
do salário<br />
mínimo<br />
profissional<br />
No caso de fabricação de vaso de pressão em série, pode ser emitida uma<br />
ART com a taxa mínima, conforme tabela divulgada pelo CREA, para<br />
cada lote de produtos fabricados. Anotar na ART o número do lote e a<br />
especificação do produto.<br />
Na fabricação de produto não seriado, deve ser anotada uma ART por<br />
unidade. Deve ser emitida ART para inspeção de segurança, de caldeira<br />
ou vaso de pressão, com validade indicada pelo profissional responsável.<br />
Uma ART pode incluir até (10) dez unidades. A ART deve conter: nome<br />
do fabricante, endereço da instalação, características do equipamento<br />
(dados de placa), data de início e término da inspeção, além do tipo da<br />
inspeção. Deve indicar ainda a categoria da caldeira ou do vaso de<br />
pressão (produto resultante entre pressão e volume).<br />
Obedecer o<br />
disposto em:<br />
DN n° 029, de<br />
27.05.88 e DN<br />
n.º 045, de<br />
16.12.92 do<br />
CONFEA; NR-<br />
13 e Portaria<br />
23/94 da SSMT<br />
– MTb; e<br />
NBR–<br />
12.177/92 da<br />
ABNT.<br />
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