MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - Crea-PA

CONFEA / CREA
ONDE
FISCALIZAR
PREFEI-
TURAS
O QUE FISCALIZAR
Dirigir-se ao Departamento
de Obras da prefeitura e
solicitar a relação de
funcionários lotados no
departamento,
especificamente que atuam
na área da Agrimensura /
Topografia / Cartografia /
Geografia
Dirigir-se ao departamento
da Prefeitura que fiscaliza a
execução de loteamento ou
aprova, a fim de verificar o
que se segue:
PROCEDIMENTOS
• Verificar quem é o responsável técnico pela
seção de Agrimensura / Topografia /
Engenharia / Cartografia / Geografia
(Departamento/Secretaria de Obras);
• Verificar quem efetua os cálculos de gabinete
e/ou campo e qual a participação do
responsável técnico;
• Solicitar relação dos funcionários, notadamente,
da parte técnica ou de leigos que estejam
ocupando cargos destinados a profissionais
habilitados;
• Apurar quem realiza os serviços de topografia
relacionados aos desmembramentos e
remembramentos de áreas (setor de cadastro
da Prefeitura), bem como o recolhimento da
respectiva ART;
• Verificar a composição de Comissões de
Avaliação e laudos técnicos para fins de
desapropriação.
• Fazer constar no relatório de visita à Prefeitura
Municipal item “outros cargos técnicos
existentes”, o nome da pessoa que executa os
serviços de topografia, enviando à Câmara
Especializada de Agrimensura relatório
detalhado da visita;.
ONDE FISCALIZAR
JUNTA
COMERCIAL/CARTÓRIOS
DE REGISTRO DE
PESSOA JURÍDICA
O QUE FISCALIZAR PROCEDIMENTOS
Registro de
empresas
Verificar se a empresa possui registro no CREA e
se o objetivo social é compatível com RT, caso
contrário enviar para a Câmara
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