MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - Crea-PA

Capítulo IV
METODOLOGIA
CONFEA / CREA
O presente Manual pretende estabelecer parâmetros básicos de
Fiscalização no sentido de garantir à Sociedade a qualidade e segurança
dos produtos e serviços gerados pelos Profissionais e Organizações
jurisdicionados pelo Sistema CONFEA/CREA em todas as etapas em que se
processam as atividades correspondentes.
Busca ampliar os procedimentos normalmente veiculados pelos organismos
integrantes do Sistema, até então voltados à fiscalização tão somente do
exercício profissional e exclusivamente nas fases de Projeto, Execução e,
eventualmente, Operação.
Imbuído de tal intento, propõe atuar tanto no âmbito do exercício
profissional propriamente dito (nas fases de Projeto, Execução, Operação e
Monitoramento bem como Descomissionamento) quanto das atividades
relacionadas às Profissões de base tecnológica regulamentadas pelo
Sistema CONFEA/CREA, no âmbito de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(abrangendo as fases há pouco descritas).
Ao ampliar seu alcance, potencializa a ação do CONFEA e de cada CREA,
seguramente com benefícios à Sociedade advindos da melhoria dos
trabalhos de preservação / conservação ambiental. Cumpre mencionar que
se configura também um acréscimo da geração de trabalho e renda para
os respectivos Profissionais e Organizações, potencializando os ganhos do
Sistema, embora esse não seja o objetivo fundamental do presente
trabalho. Além disso, reforça sua característica de indução do
desenvolvimento e, assim, fortalece a legitimidade de suas funções.
As linhas principais do presente Manual consistem:
a) na exposição dos procedimentos e definição dos parâmetros de
fiscalização adotados pelo Sistema CONFEA/CREA;
b) na listagem dos principais pontos da legislação brasileira de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, de modo a nortear o Agente de
Fiscalização e os demais envolvidos no processo;
c) na caracterização dos principais tipos de empreendimentos a serem
abordados nas atividades decorrentes:
- em sua maioria, os passíveis de Licenciamento Ambiental,
notadamente conforme Resolução CONAMA 01/86 e Resolução
CONAMA 237/97, bem como demais Resoluções e dispositivos da
legislação pertinente;
- outros passíveis de Outorga pelo Uso das Águas, embora não
passíveis de Licenciamento Ambiental;
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