MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÃDRICOS - Crea-PA
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CONFEA / CREA<br />
SUMÁRIO<br />
1 FISCALIZAÇÃO<br />
1.1 Fiscal<br />
1.2 Objetivos<br />
1.3 Atribuições do Agente de Fiscalização<br />
(a) Geral<br />
(b) Específicas<br />
1.4 Comportamento<br />
1.5 Deveres e obrigações do Agente<br />
2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL<br />
2.1 LEGISLAÇÃO DO SISTEMA CONFEA/CREA<br />
2.2 LEGISLAÇÃO DE <strong>MEIO</strong> <strong>AMBIENTE</strong><br />
2.3 LEGISLAÇÃO DE <strong>RECURSOS</strong> HÍDRICOS<br />
3 SÍNTESE DOS PRINCI<strong>PA</strong>IS EMPREENDIMENTOS<br />
4.1 <strong>PA</strong>SSÍVEIS DE LICENCIAMENTO<br />
4.2 <strong>PA</strong>SSÍVEIS SOMENTE DE OUTORGA<br />
4.3 DEMAIS EMPREENDIMENTOS<br />
5 METODOLOGIA<br />
5.1 Procedimentos Básicos<br />
O passo a passo para a Fiscalização Ambiental<br />
5.2 Observação Importante<br />
O papel do Sistema CONFEA/CREA nos Mutirões<br />
Ambientais<br />
6 ROTEIROS DE FISCALIZAÇÃO<br />
6.1 EXTRAÇÃO DE MINERAIS<br />
6.2 ANTEPROJETOS<br />
7 ANEXOS<br />
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