MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - Crea-PA

CONFEA / CREA
ATIVIDADE: EMISSÃO DE CFO – CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM
ONDE
FISCALIZAR
Escritórios do Órgão
Estadual e produtores das
culturas sujeitas a CFO,
como abacaxi, banana,
citros, café, cucurbitáceas
(abóbora), coco, entre
outras.
Incluem-se empresas de
assistência técnica, e
profissionais autônomos
credenciados pelo Órgão
Estadual, cuja relação pode Florestais,
ser obtida nesse órgão.
.
O QUE
FISCALIZAR
O CFO e o CFOC – Certificado
Fitossanitário de Origem
Consolidado, são documentos
exigidos pelo Órgão Estadual
para controle do trânsito de
material vegetal, evitando a
dispersão de pragas e doenças
controladas. Trata-se de um
laudo que somente pode ser
emitido por Engenheiros
Agrônomos ou Engenheiros
credenciados pelo Órgão
Estadual, após participarem de
treinamento específico.
COMO FISCALIZAR/
PROVIDÊNCIAS
A fiscalização deve visitar os
escritórios do Órgão Estadual e
consultar os CFOs emitidos,
verificando se há ART anotada ou
relacionando os dados do
profissional e do produtor, para
posterior verificação.
Cada CFO ou CFOC corresponde
a uma ART, que tem a mesma
validade deste documento, ou seja,
15 dias para o CFO e 30 dias para
devidamente o CFOC.
ATIVIDADE: SILVICULTURA
ONDE
FISCALIZAR
Empresas que prestam
serviços na área florestal,
consumidores de carvão e
produtos florestais que
mantenham áreas de
reflorestamento ou operem
em áreas de terceiros,
viveiros florestais; serrarias
ou beneficiadoras de
produtos florestais,
produtores de pasta e polpa
de celulose, laminados ou
aglomerados, extração de
resinas (que sendo pessoas
jurídicas), estão sujeitos a
registro no CREA.
O QUE
FISCALIZAR
As empresas do setor florestal estão
sujeitas ao registro, devendo-se
verificar se todo o quadro técnico está
devidamente registrado no CREA e
com ARTs desempenho de
cargo/função anotadas.
PAS – Plano Auto Suprimento
elaborado anualmente por profissional
da própria empresa ou contratado,
está sujeito a ART. Não substituem a
responsabilidade técnica exigida das
empresas em função de seus objetivos
sociais.
Produtores de sementes e mudas
florestais e ornamentais, mesmo
pessoas físicas, devem contar com
participação de profissional habilitado
comprovado através de ART.
COMO FISCALIZAR/
PROVIDÊNCIAS
Empresas que prestam serviços a
grandes empresas florestais são de difícil
localização, pois atuam nas frentes de
trabalho no campo. Devem ser buscados
contratos em visita às empresas
contratantes, bem como através de
consumidores de produtos florestais,
quais sejam lenha, madeira, celulose e
outros produtos beneficiados.
Fábricas de móveis que trabalham com
madeira já desdobrada, não estão sujeitas
a fiscalização como atividade florestal.
A relação das empresas obtida junto ao
Órgão Estadual, facilita a fiscalização,
estando em curso proposta de convênio
com o órgão.
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