<strong>JINC</strong> – 6ª Jorna<strong>da</strong> <strong>de</strong> Iniciação Científica <strong>Embrapa</strong>SIPEX – II Seminário <strong>de</strong> Pesquisa e Extensão <strong>da</strong> UnC25 <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 2012 – Concórdia/SCDIREITOS FUNDAMENTAIS E OMISSÕES LEGISLATIVASCalliari, K.C ¹*; Slomp Neto, F.²¹Graduan<strong>da</strong> em Direito pela Universi<strong>da</strong><strong>de</strong> do Contestado, Campus Canoinhas, Bolsista do Artigo 170 pesquisaE-mail: karencalliari@hotmail.com²Professor OrientadorPalavras-chave: direito constitucional, direito fun<strong>da</strong>mental, omissões legislativas.IntroduçãoA pesquisa é <strong>de</strong>stina<strong>da</strong> ao estudo dos direitosfun<strong>da</strong>mentais bem como <strong>da</strong>s omissões legislativasinconstitucionais.Sabe-se que os direitos fun<strong>da</strong>mentais, apesar <strong>de</strong> nãopossuírem um conceito característico, são aquelesdireitos inerentes à própria condição humana e que estãoprevistos <strong>de</strong>ntro do or<strong>de</strong>namento jurídico.Os direitos fun<strong>da</strong>mentais são reconhecidos emcompromissos internacionais, e também no or<strong>de</strong>namentoconstitucional. São direitos indispensáveis para aconvivência digna, livre e igual entre to<strong>da</strong>s as pessoas e,são fun<strong>da</strong>mentais, pois, estabelecem o mínimonecessário para a convivência do homem em socie<strong>da</strong><strong>de</strong>.Dessa forma, a Constituição Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong> 1988, adotou ocombate <strong>da</strong>s omissões legislativas, ou seja, o combate auma doença aponta<strong>da</strong> pela doutrina <strong>de</strong> Síndrome <strong>de</strong>Inefetivi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong>s Normas Constitucionais.De tal modo, busca-se através <strong>de</strong>sse trabalho, estu<strong>da</strong>r osdireitos fun<strong>da</strong>mentais garantidos pela ConstituiçãoFe<strong>de</strong>ral, verificar as omissões que violam os direitosgarantidos constitucionalmente, e assim, realizar umaanálise crítica direciona<strong>da</strong> aos métodos <strong>de</strong> combater asomissões e buscar a concretização do que é <strong>da</strong>socie<strong>da</strong><strong>de</strong> por direito. Busca-se ain<strong>da</strong> investigar se ateoria <strong>da</strong> reserva do possível, que o Estado usa parasustentar sua inércia, po<strong>de</strong> ser utiliza<strong>da</strong> para fazerprevalecer direitos patrimoniais em face <strong>de</strong> direitosfun<strong>da</strong>mentais.Materiais e MétodosA escolha metodológica <strong>da</strong> pesquisa resi<strong>de</strong> no métodoindutivo, que é aquele que parte <strong>de</strong> questões particularesaté chegar a uma conclusão generaliza<strong>da</strong>, e seráelabora<strong>da</strong> a partir <strong>de</strong> materiais bibliográficos, artigos,doutrinas e jurisprudências.Estas fontes irão proporcionar conhecimentos maisaprofun<strong>da</strong>dos sobre a problemática abor<strong>da</strong><strong>da</strong> no presentetrabalho <strong>de</strong> pesquisa, além <strong>de</strong> apontar possíveisinconstitucionali<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong>ntro do nosso or<strong>de</strong>namentojurídico.Resultados e DiscussõesOs direitos fun<strong>da</strong>mentais são reconhecidos emcompromissos internacionais, e também no or<strong>de</strong>namentoconstitucional. São direitos indispensáveis para aconvivência digna, livre e igual entre to<strong>da</strong>s as pessoas e,são fun<strong>da</strong>mentais, pois, estabelecem o mínimonecessário para a convivência do homem em socie<strong>da</strong><strong>de</strong>.Apesar <strong>de</strong> não possuírem um conceito específico, comodispõe Bobbio, os direitos fun<strong>da</strong>mentais são aquelesdireitos inerentes à própria condição humana e que estãoprevistos pelo or<strong>de</strong>namento jurídico. Esses direitosfun<strong>da</strong>mentais nascem com o indivíduo, e aí resi<strong>de</strong> anecessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> serem protegidos.“São aquelas prerrogativas e instituições que o DireitoPositivo concretiza em garantias <strong>de</strong> uma convivênciadigna, livre e igual <strong>de</strong> to<strong>da</strong>s as pessoas” (SILVA, 1998 p.45). (1).136A inconstitucionali<strong>da</strong><strong>de</strong> por omissão foi prevista noor<strong>de</strong>namento jurídico brasileiro na Constituição <strong>de</strong> 1988,preocupando-se com a efetivi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> seus preceitos,exigindo a atuação dos Po<strong>de</strong>res Públicos para a efetivarealização <strong>de</strong> seus postulados.A inconstitucionali<strong>da</strong><strong>de</strong> na<strong>da</strong> mais é do que o nãocumprimento <strong>da</strong> Constituição, seja por ação ou poromissão, pelos órgãos do Po<strong>de</strong>r Público.“Importa, pois, salientar que a omissão do legisladorconsiste numa inconstitucionali<strong>da</strong><strong>de</strong> apenas e tãosomente quando a falta <strong>de</strong> regulamentação constituir umembaraço à plena aplicabili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> norma constitucional”.(SOUZA, 2012, p.04). (2).Ain<strong>da</strong> nesse sentido, to<strong>da</strong>s as vezes que a ConstituiçãoFe<strong>de</strong>ral tiver uma norma <strong>de</strong>sprovi<strong>da</strong> <strong>de</strong> regulamentação,o <strong>de</strong>ver <strong>de</strong> legislar é violado, resultando ainconstitucionali<strong>da</strong><strong>de</strong> por omissão.Dentro <strong>de</strong> tal contexto, posiciona-se o ministro Martins(2010, p. 03): “Isso porque a <strong>de</strong>mocracia é, além <strong>de</strong>ssavonta<strong>de</strong>, a realização dos direitos fun<strong>da</strong>mentais. Portanto,aqueles direitos que estão intimamente ligados àdigni<strong>da</strong><strong>de</strong> humana não po<strong>de</strong>m ser limitados em razão <strong>da</strong>escassez, quando ela é fruto <strong>da</strong>s escolhas doadministrador. Não é por outra razão que se afirma nãoser a reserva do possível oponível à realização do mínimoexistencial.” (3).A Constituição Brasileira <strong>de</strong> 1988 trouxe duas açõesconstitucionais especiais para o controle <strong>da</strong> omissãoinconstitucional: o man<strong>da</strong>do <strong>de</strong> injunção e a ação direta<strong>de</strong> inconstitucionali<strong>da</strong><strong>de</strong> por omissão.“Art.5º,LXXI - conce<strong>de</strong>r-se-á man<strong>da</strong>do <strong>de</strong> injunçãosempre que a falta <strong>de</strong> norma regulamentadora torneinviável o exercício dos direitos e liber<strong>da</strong><strong>de</strong>sconstitucionais e <strong>da</strong>s prerrogativas inerentes ànacionali<strong>da</strong><strong>de</strong>, à soberania e à ci<strong>da</strong><strong>da</strong>nia.”O Man<strong>da</strong>do <strong>de</strong> Injunção beneficia somente os impetrantese <strong>de</strong>stina-se a tornar to<strong>da</strong>s as normas constitucionaisaplicáveis em razão <strong>de</strong> o seu exercício ser bloqueadopela falta <strong>de</strong> regulamentação.Já a Ação Direta <strong>de</strong> Inconstitucionali<strong>da</strong><strong>de</strong> por Omissão, sedistingue do Man<strong>da</strong>do <strong>de</strong> Injunção pela jurisdição etambém pela competência em proce<strong>de</strong>r o pedido.A conduta omissiva do Estado está em não ter praticar aconduta a<strong>de</strong>qua<strong>da</strong> para evitar o <strong>da</strong>no ou suavizar seuresultado, quando o fato for notório ou perfeitamenteprevisível. É o que ocorre na omissão legislativa.Referências1. SILVA, José Afonso. Curso <strong>de</strong> Direito ConstitucionalPositivo. Ed Malheiros, São Paulo, 15ª Ed., 1998.2. SOUZA, Luciane Moessa <strong>de</strong>. A omissão inconstitucionalinviabilizadora <strong>de</strong> direitos fun<strong>da</strong>mentais: limites epossibili<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong> controle judicial. Disponível em:http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/bh/luciane_moessa_<strong>de</strong>_souza3.pdf Acedido em 22 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong>2012.3. MARTINS, Humberto. REsp 1.185.474-SC, julgado em20/4/2010. Disponível em:http://divisaoinformativos.wordpress.com/category/administrativo/controle-jurisdicional-<strong>da</strong>-administracao/reserva-dopossivel/Acedido em: 24 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 2012.
<strong>JINC</strong> – 6ª Jorna<strong>da</strong> <strong>de</strong> Iniciação Científica <strong>Embrapa</strong>SIPEX – II Seminário <strong>de</strong> Pesquisa e Extensão <strong>da</strong> UnC25 <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 2012 – Concórdia/SCANÁLISE DAS ORAÇÕES SUBORDINADAS ADJETIVASTalamini, M. A.¹*; Zilio, K. C. S.²¹Graduan<strong>da</strong> do curso <strong>de</strong> Letras – trilíngue <strong>da</strong> UnC-Curitibanos. E-mail: maritalamini@hotmail.com²Doutoran<strong>da</strong> em ciência <strong>da</strong> linguagem, mestre em educação e professora do curso <strong>de</strong> graduação <strong>de</strong> Letras – trilíngue<strong>da</strong> UnC-Curitibanos.Palavras-chave: coerência, coesão e período composto.IntroduçãoO ensino <strong>de</strong> português tem sido fortemente dirigido para aescrita. Tendo a escola a responsabili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong>sistematizar esse saber, nota-se que não é apenas doprofessor <strong>de</strong> língua portuguesa o papel <strong>de</strong> utilizar-se <strong>de</strong>textos para uma aquisição significativa <strong>de</strong> conhecimentopor parte dos alunos, mas sim <strong>de</strong> to<strong>da</strong>s as disciplinas. Aescola <strong>de</strong>ve conseguir que as crianças manejem comeficácia os diferentes tipos <strong>de</strong> escritos que circulam nasocie<strong>da</strong><strong>de</strong>, e cuja utilização é necessária para a vi<strong>da</strong>.Este trabalho visa analisar a forma como alunos do 9º ano<strong>de</strong> uma escola pública <strong>da</strong> ci<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> Curitibanos – SCutilizam em seus textos as orações subordina<strong>da</strong>sadjetivas explicativas e restritivas. As orações quemodificam um substantivo <strong>de</strong> outra oração são<strong>de</strong>nomina<strong>da</strong>s oração subordina<strong>da</strong> adjetiva. A presentepesquisa tem o intuito <strong>de</strong> reconhecer possíveisdificul<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong> escrita em relação ao uso <strong>de</strong> oraçõessubordina<strong>da</strong>s adjetivas, analisando três produçõestextuais dos alunos, que foram i<strong>de</strong>ntificados como texto01, texto 02 e texto 03. O intuito <strong>de</strong>sta pesquisa écompreen<strong>de</strong>r como os alunos utilizam em seus textos asorações subordina<strong>da</strong>s adjetivas. Apontamos comoobjetivos principais: abor<strong>da</strong>r a análise gramatical nostextos em sala <strong>de</strong> aula; i<strong>de</strong>ntificar o uso <strong>da</strong> oraçãosubordina<strong>da</strong> adjetiva; investigar a presença <strong>de</strong> elementosconectivos para coerência no texto; explicar a corretautilização <strong>da</strong>s orações subordina<strong>da</strong>s adjetivas restritivas eexplicativas.Materiais e MétodosTrata-se <strong>de</strong> uma pesquisa qualitativa <strong>de</strong> caráterexploratório, que trará novos conceitos, idéias eentendimentos a partir dos <strong>da</strong>dos coletados na análise <strong>de</strong>textos escritos por alunos do nono ano <strong>de</strong> uma escolapública <strong>de</strong> Curitibanos. A análise do conteúdo, prática queconsiste em analisar as estruturas <strong>de</strong> um texto e, a partirdisso, compreen<strong>de</strong>r as construções do significado e <strong>da</strong>estrutura discursiva dos mesmos, vem a facilitar apesquisa em questão. Orlandi (1) enfatiza que na análisedo conteúdo, não partimos <strong>da</strong> exteriori<strong>da</strong><strong>de</strong> para o texto,mas sim reconhecemos essa exteriori<strong>da</strong><strong>de</strong> pela maneiracomo os sentidos se trabalham no texto, em suadiscursivi<strong>da</strong><strong>de</strong>.Resultados e DiscussõesNo processo <strong>de</strong> domínio <strong>da</strong> escrita, <strong>de</strong>ve-se saber utilizar<strong>de</strong> maneira proficiente todos os conhecimentos pelosquais a língua se constrói, ou seja, ler e escrever usandoos procedimentos e as estratégias que produzem textoseficazes e garantem uma boa leitura. De acordo comMaluf (02) “as políticas públicas volta<strong>da</strong>s para a educaçãonos regimes <strong>de</strong>mocráticos ocupam-se e privilegiamnecessariamente o acesso <strong>de</strong> todos à habili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> ler eescrever”. Além disso, muitos outros fatores interferemnuma boa leitura e escrita, como fatores sociais,137condições econômicas, culturais e políticas, mas afacili<strong>da</strong><strong>de</strong> ou dificul<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> aquisição do sistema <strong>de</strong>escrita é, sem dúvi<strong>da</strong>, um fator fun<strong>da</strong>mental. Os textosusados para análise foram coletados em uma escola <strong>de</strong>ensino público <strong>de</strong> Curitibanos, <strong>de</strong> alunos do nono ano. Otema dos textos era sobre blog, que é um site que permitea atualização rápi<strong>da</strong> <strong>de</strong> informações pela internet. Estetema atual foi usado pela professora em sala <strong>de</strong> aula,para instruir os alunos que não tinham acesso a internet,com a aju<strong>da</strong> <strong>de</strong> um palestrante que tinha acesso há muitotempo a esta ferramenta. Essas informações foramobserva<strong>da</strong>s nos textos dos alunos, uma vez que uma <strong>da</strong>sproduções, era sob forma <strong>de</strong> entrevista. Por isso foiobservado gran<strong>de</strong> semelhança entre os três textos.Durante to<strong>da</strong> a análise, observou-se que o primeiro textoapresentou mais orações subordina<strong>da</strong>s adjetivas,enquanto os outros dois não se utilizavam muito <strong>de</strong>stemecanismo, ou não expressavam isto explicitamente notexto. A primeira produção foi a que mais nos possibilitouanalisar o emprego dos elementos coesivos. O quechamou bastante atenção foi a forma com que os alunosexpressaram suas idéias para compor o texto, e comoeles usaram seus conhecimentos para utilizar osconectivos.ConclusõesDe acordo com o estudo proposto, o tema abor<strong>da</strong>do éresultado <strong>de</strong> muita pesquisa, <strong>de</strong>dicação, análise ereflexão acerca do assunto, que resultou até mesmo noesclarecimento <strong>de</strong> dúvi<strong>da</strong>s referentes às oraçõessubordina<strong>da</strong>s. O trabalho possibilitou certoamadurecimento do conhecimento que já se tinha, eproporcionou aos leitores que se interessam pelo assunto,maior compreensão e clareza. O estudo sobre coerênciae coesão também proporcionou bastante compreensão,pois é <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> importância o uso <strong>de</strong>stes mecanismos,conforme a pesquisa bibliográfica realiza<strong>da</strong> no trabalho,para conseguir enten<strong>de</strong>r o que se escreve, e paraproduzir textos que sejam inteligíveis pelos interlocutores.Embora o estudo tenha sido bem abrangente, o temaorações subordina<strong>da</strong>s adjetivas restritivas e explicativasfoi o principal benefício <strong>da</strong> pesquisa, e permitiu a análise<strong>de</strong> seus respectivos conectivos nas produções textuaisdos alunos, bem como mostrou os conhecimentos queestes estu<strong>da</strong>ntes tinham quanto ao assunto, e se eleseram capazes <strong>de</strong> escrever coerentemente.Referências1. MALUF, Maria Regina. Metalinguagem e aquisição<strong>da</strong> linguística: contribuições <strong>da</strong> pesquisa para aprática <strong>da</strong> alfabetização. São Paulo: Editora Casado Psicólogo, 2003.2. ORLANDI, Eni Puccinelli. Interpretação: autoria,leitura e efeitos do trabalho simbólico. Rio <strong>de</strong> Janeiro:Editora Vozes, 1996.