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A FORMAÇÃO NO DOMÍNIO DA SEGURANÇA EHIGIENE NO TRABALHO: ENQUADRAMENTO ACTUALE PERSPECTIVAS DE FUTUROJorge GasparUniversidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias/ISLA - Santarémjorge.b.gaspar@gmail.comSho2009RESUMOA formação profissional no domínio da Segurança e Higiene no Trabalho (SHT) constitui umdos eixos fundamentais das políticas públicas nesta tão importante vertente das relações detrabalho e da empresa. Os seus pressupostos de base, os meios que lhe são afectados, osinstrumentos que lhe são disponibilizados e os objectivos que lhe são definidos impõem umaanálise integrada do respectivo enquadramento institucional, legal, político e económico, poissó esta é capaz de oferecer uma visão de conjunto sobre as debilidades e as virtudes do seusistema, sobre os aspectos que, por serem positivos, exigem consolidação, e sobre aquelesque, por se mostrarem negativos, reclamam alteração.Ademais, e por tal ser decisivo enquanto elemento diferenciador de uma qualquer abordagemestática das realidades, o enquadramento da formação no domínio da SHT não pode nuncadesligar-se do momento dinâmico do exercício da actividade de Técnico e de Técnico Superiorde SHT. Se perceber que profissionais existem significa realizar retrospectivamente queformação tiveram, saber que profissionais queremos implica actuar logo nos determinantes darespectiva formação.É neste ciclo de percepções e intersecções recíprocas que procuramos olhar e ver o estado daarte da formação em SHT e do exercício da actividade de Técnico e Técnico Superior de SHT,para, subsequentemente e consequentemente, desenharmos algumas propostas eperspectivas para o seu futuro.INTRODUÇÃOO regime jurídico de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança ehigiene do trabalho (TSSHT) e de técnico de segurança e higiene do trabalho (TSHT), bem comode homologação dos respectivos cursos de formação profissional está estabelecido pelo Decreto-Lei (DL) nº110/2000, de 30 de Junho. Discutido e aprovado na sequência e no contexto de umprofundo trabalho legislativo iniciado pelas imposições e obrigações decorrentes da Directivanº89/391 (CEE), de 12 de Junho – a denominada Directiva-Quadro –, o DL nº110/2000 firma ummarco importante no panorama jurídico da Segurança e Higiene do Trabalho (SHT) em Portugalao elencar os termos e as determinantes de verificação e de cumprimento vinculativo no sentidoda estabilização dos requisitos e pressupostos do aparato formativo das entidades formadoras edas competências técnicas dos futuros profissionais da SHT.O regime legal em causa, de acordo com as suas próprias proposições, deveria sercomplementado por um manual de certificação 10que descrevesse “(…) os procedimentosrelativos à apresentação e avaliação das candidaturas, à emissão dos respectivos certificadosde aptidão profissional e às condições de homologação dos cursos de formação, tendo emconta o disposto no presente diploma.” 11Veremos que esta solução mista – legal eadministrativa – veio, adiante nos momentos da sua aplicação prática – a levantar umconjunto de problemas e a suscitar uma plêiade de questões que, no nossoentendimento, justificam hoje uma sua revisão significativa.Colóquio internacional sobre segurança e higiene ocupacionais10A elaborar e divulgar pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT), organismoque à data era o legalmente competente no domínio da SHT.11Artigo 6º do DL nº110/2000 (sublinhado nosso).223