miolo sho2009_indices v8 - Departamento de Produção e Sistemas ...

Colóquio internacional sobre segurança e higiene ocupacionaisSho2009A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA NO TRABALHO NO NOVOREGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕESPÚBLICASConceição BaptistaInstituto Nacional de Administração, IP. Palácio Marqueses do Pombal 2784-540 Oeirasconceicao.baptista@ina.ptRESUMONo contexto da actual reforma da Administração Pública o novo regime jurídico de aplicação do contratode trabalho aos empregadores públicos constitui-se como um dos alicerces do novo paradigma de gestãodos recursos humanos em funções públicas. A modernização da Administração Pública deverá assentarem vários pressupostos, sendo um deles o desenvolvimento de uma cultura de segurança nos serviçospúblicos, quer por via de uma efectiva sensibilização dos empregadores e trabalhadores sobre aimportância da promoção das condições de trabalho seguras e saudáveis, do estudo e aplicação dosnormativos à realidade diversa e específica da Administração Publica e do papel do Estado enquantoagente exemplificativo dos valores e práticas que emanam do conceito de responsabilidade social. Com oRCTFP, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2009, registamos um primeiro passo normativo que nãosignifica um sequencial e óbvio passo comportamental, quer em termos de mudança de algumas dasdisfuncionais e enraizadas práticas de trabalho, quer em termos de condições e recursos disponíveis paraapoiar e facilitar o que está evidente em letra de lei.Palavras-chave: administração pública, regime, contrato, funções públicas, riscos psicossociais.THE IMPORTANCE OF OCCUPATIONAL SAFETY IN THE NEWREGIMEN OF CONTRACT IN PUBLIC SERVICE WORKSABSTRACTIn the context of the current amendment of public administration, the new legal regimen of employmentapplication to public employers is one of the foundations for the new paradigm of human resourcesmanagement in public services. The modernization of public administration should be based on severalassumptions, one being the development of a safety culture in public services, either via a real awarenessof employers and workers about the importance of promoting safe and healthy working conditions and thestudy and application of different standards to the specific and diversified reality of the publicadministration and the role of the State, as an example of the values and practices associated with theconcept of social responsibility. With the new regimen, which entered into force on the 1st January 2009, afirst regulatory step was noted but that didn‟t mean an obvious behavioural step, either in terms ofchanging some of the dysfunctional and entrenched working practices, or in terms of available conditionsand resources to support and facilitate what is defined in the legislation.Keywords: public administration, contract, public, servants, psychosocial, risks10