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miolo sho2009_indices v8 - Departamento de Produção e Sistemas ...

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Artº 19º - Direito <strong>de</strong> votoArtº 20º - SecretariadoArtº 21º - Resolução <strong>de</strong> diferendosArtº 22º - Limitações ao fornecimento <strong>de</strong> informaçãoArtº 23º - ImplementaçãoArtº 24º - Acordos bilaterais e multilateraisArtº 25º - Estatuto dos AnexosArtº 26º - Emenda à ConvençãoArtº 27º - AssinaturaArtº 28º - DepositárioArtº 29º - Ratificação, aceitação e aprovaçãoArtº 30º - Entrada em vigorArtº 31º - DenúnciaArtº 32º - Textos autênticosAnexo I – Substâncias perigosas para efeito da <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> activida<strong>de</strong> perigosaParte 1 – Categorias <strong>de</strong> substâncias e <strong>de</strong> preparações não especificadamente nomeadas na Parte 2Parte 2 – Substancias <strong>de</strong>signadasAnexo II – Procedimentos da comissão <strong>de</strong> inquérito <strong>de</strong> acordo com os artigos 4º e 5ºAnexo III – Processos <strong>de</strong> acordo com o artigo 4ºAnexo IV – Medidas preventivas <strong>de</strong> acordo com o artigo 6ºAnexo V – Análise e avaliaçãoAnexo VI – Processo <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão sobre o local <strong>de</strong> acordo com o artigo 7ºAnexo VII – Medidas <strong>de</strong> preparação em situações <strong>de</strong> emergência <strong>de</strong> acordo com o artigo 8ºAnexo VIII – Informação ao público <strong>de</strong> acordo com o artigo 8ºAnexo IX – Sistema <strong>de</strong> notificação <strong>de</strong> aci<strong>de</strong>ntes industriais <strong>de</strong> acordo com o artigo 10ºAnexo X – Assistência mútua <strong>de</strong> acordo com o artigo 12ºAnexo XI – Troca <strong>de</strong> informações <strong>de</strong> acordo com o artigo 15ºAnexo XII – Tarefas <strong>de</strong> assistência mútua <strong>de</strong> acordo com o nº 4 do artigo 18ºAnexo XIII – ArbitragemSho2009Colóquio internacional sobre segurança e higiene ocupacionais387

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