miolo sho2009_indices v8 - Departamento de Produção e Sistemas ...

Nos aspectos da formação de TSHT, dever-se-ia ter caminhado no sentido daaproximação entre a oferta formativa e as estruturas representativas dos trabalhadores edos empregadores, nomeadamente associações sindicais – sindicatos, federações,uniões e confederações – e associações de empregadores – associações stricto sensu,federações, uniões e confederações. Estando em causa o exercício de uma actividadeprofissional que exige, e benefício da sua qualidade e resultados, uma forte proximidade comos trabalhadores e as empresas e, em particular, com o próprio posto de trabalho e com osriscos profissionais que da ocupação do mesmo podem decorrer, a formação de TSHT deveprimacialmente estar na responsabilidade – leia-se, poder-dever – daqueles que melhorconhecem a realidade do mundo do trabalho. Se em 2000 tivesse o legislador ido por esta via,acompanhada a mesma de um esforço proactivo da Administração do Trabalhoestrategicamente orientado no sentido do apoio financeiro à realização de cursos de formaçãode TSHT, seguramente que não teríamos hoje a imagem da pirâmide invertida que caracterizaa formação no domínio da SHT 20 . Para além disso, e na vertente particular da duplacertificação 21 , a aposta pública decisiva tem e deve ser naquelas organizações que têmgenuína vocação para o ensino profissional, o que é o mesmo que dizer para as escolasprofissionais. Na realidade, a natureza, as características, as metodologias e os objectivos doensino profissional não são facilmente compagináveis 22com repentinas e forçadasdeslocalizações de cursos profissionais para as escolas secundárias tradicionais, numa lógicamais preocupada com as estatísticas e com o financiamento da escola pública através dosfundos comunitários – desorçamentando, assim, a respectiva despesa –, do que propriamentecom a qualidade dos cursos ministrados e com a sua indispensável adequação à satisfaçãodas necessidades do mercado de trabalho.Uma segunda nota implica uma análise integrada do sistema previsto no DL nº110/2000 e do jáaludido Manual de Procedimentos 23 , pois, de acordo com o artigo 6º daquele, o “IDICT 24 , enquantoentidade certificadora, deve elaborar e divulgar um manual de certificação que descreva osprocedimentos relativos à apresentação e avaliação das candidaturas, à emissão dos respectivoscertificados de aptidão profissional e às condições de homologação dos cursos de formação, tendoem conta o disposto no presente diploma.” 25 Ora bem, o que se verifica é que o dito Manual deProcedimentos não se limita a descrever procedimentos sobre o conteúdo dispositivo do DLnº110/2000, permitindo-se intervir directamente sobre os requisitos substantivos dos quaisdepende a homologação dos cursos, como acontece, por exemplo, com a concretização dealguns dos elementos a integrar e a estudar ao longo do curso no domínio dos conteúdosfundamentais 26 , da equipa formativa, dos recursos didácticos, das instalações e dos equipamentos.Não cabendo aqui discutir com detalhe cada um destes pontos em particular, aquilo quepretendemos deixar vincado de um modo peremptório são basicamente duas ideias: (i) por umlado, que quaisquer requisitos de natureza material ou processual que sejam implicados nadecisão de homologação ou não de um curso de TSSHT ou de TSHT não pode deixar deestar previsto em diploma legal ou regulamentar (uma portaria, por exemplo), sob pena deilegalidade por falta de fundamento legal de qualquer decisão negativa alicerçada em razõesprevistas fora daquele quadro. É, na nossa opinião – e como deixámos já indiciado –, o queentendemos acontecer com uma parte significativa do Manual de Procedimentos; (ii) osistema jurídico-normativo deve preocupar-se em estabelecer os padrões indispensáveis emordem a garantir a coerência de um núcleo duro de conteúdos indispensáveis ao exercíciodas actividades profissionais de TSSHT e de TSHT e, logo, a adequação da estruturacurricular dos respectivos cursos aos pertinentes perfis profissionais, mas não deve limitarSho2009Colóquio internacional sobre segurança e higiene ocupacionaiscompetências e de equipamentos e meios humanos habilitados, de molde a garantir um elevado padrão de qualidade”.Resta por saber o que se entenderá por “entidades idóneas” e se haverá coragem política para que este conceitoindeterminado não se transforme num conceito indeterminável onde possam caber todos aquelas entidades que nãosejam estabelecimentos de ensino superior…20Mais de quatro TSSHT titulares de CAP por cada um TSHT também certificado. De acordo com os últimos dadosoficiais disponíveis, à data de 15 de Novembro de 2008 existiam 2846 TSHT e 13446 TSSHT.21Relembre-se, titularidade do 9º ano de escolaridade e frequência com aproveitamento de curso de formação deTSHT, homologado pela entidade certificadora e inserido num sistema de formação que confira no final equivalência ao12º ano de escolaridade.22Se é que o são…23Como já havíamos adiantado (cfr. supra, pág.2).24A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é actualmente o organismo integrado na Administração Directado Estado com competências nesta matéria.25Mais uma vez o sublinhado é nosso.26Previstos nos nºs 3 (curso TSSHT) e 4 (curso TSHT) do artigo 12º do DL nº110/2000.225