miolo sho2009_indices v8 - Departamento de Produção e Sistemas ...

Considerando que na inauguração do estabelecimento, o nível de segurança está no patamarprojectado, será crucial que, durante a sua vida útil, este nível não seja de qualquer modoreduzido, devendo para tal ser desenvolvidos esforços continuados, para que todas as medidasimplementadas sejam mantidas em perfeitas condições de operacionalidade.REGULAMENTAÇÃOAs medidas de segurança têm os seus requisitos mínimos prescritos na legislação nacionalaplicável, a qual tem evoluído desde o Regulamento Geral de Edificações Urbanas (RGEU)publicado em 1951, até ao Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJ-SCIE), com entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2009.O RJ-SCIE aprovado pelo Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, será regulamentadopor portaria, estado até à data publicada a Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro queaprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE).Sho2009O RJ-SCIE para além de preencher lacunas e omissões da regulamentação anterior, pretendeabranger todos os tipos de edifícios e recintos, estando agora contemplados por exemplo,creches, lares de idosos, templos religiosos, gares de transportes, museus, bibliotecas,arquivos, industrias, oficinas e armazéns.De entre os aspectos inovadores do RJ-SCIE, salientam-se a cobertura de todo o ciclo de vida;a tipificação das utilizações nos diferentes espaços; a classificação em quatro categorias derisco; a adopção da classificação Europeia de resistência e de reacção ao fogo dos produtosde construção; a definição de locais de risco E e F; a utilização da Densidade de Carga deIncêndio; o recurso a Notas Técnicas publicadas pela Autoridade Nacional de Protecção Civil ea atribuição mais clara de competências e responsabilidades ao Responsável de Segurança.Utilizações-TipoAs utilizações-tipo (UT), correspondem à classificação do uso dominante de qualquer edifício(ou parte de edifício) conforme apresentado na Tabela 2.TipoIIIIIIIVVVIVIIVIIIIXXXIXIITabela 2 – Classificação do uso dominante.Uso dominante dos edifíciosHabitacionaisEstacionamentosAdministrativosEscolaresHospitalares e Lares de idososEspectáculos e Reuniões públicasHoteleiros e RestauraçãoComerciais e Gares de transportesDesportivos e de LazerMuseus e Galerias de arteBibliotecas e ArquivosIndustriais, Oficinas e ArmazénsColóquio internacional sobre segurança e higiene ocupacionaisCategorias de RiscoAs categorias de risco permitem classificar em quatro níveis de risco de incêndio, qualquer UTde um edifício e recinto, deste modo à 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias, correspondemrespectivamente risco reduzido, risco moderado, risco elevado e risco muito elevado.A classificação de risco da UT dos edifícios e recintos considera diferentes factores de risco,conforme apresentado na Tabela 3.287