curso-28991-aula-00-v1

00000000000
Direito Eleitoral TRE-RJ 2017
AJAA e TJAA
Aula 00 - Prof. Ricardo Torques
ser formuladas antes do voto, sob pena de se considerar consumado o ato do
sufrágio.
Questão 61 – Inédita - 2014
Quanto aos princípios processuais aplicáveis ao processo eleitoral, julgue o
item a seguir.
O princípio do contraditório exige que a parte tome ciência e participe de
todos os atos processuais. Esse princípio é plenamente aplicável ao direito
eleitoral.
Comentários
A assertiva está correta.
O princípio do contraditório é considerado um princípio eleitoral, representado
pelo binômio “ciência e participação”, vale dizer, a parte interessada deve ter
ciência dos atos processuais praticada, bem como deverá ser intimada para que
possa apresentar seus argumentos de modo que tenha a possibilidade de
influenciar na decisão.
Questão 62 – Inédita - 2015
Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue o item seguinte assinale a
alternativa incorreta.
De acordo com o princípio da lisura das eleições, as partes envolvidas no
processo eleitoral devem conduzir as eleições de modo franco e sincero, com
vistas ao exercício legítimo da democracia.
Comentários
A assertiva está correta, pois segundo o princípio da lisura das eleições, a
atuação da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral, dos partidos políticos
e candidatos deve ser pautada na preservação da lisura das eleições.
Questão 63 – Inédita - 2015
Acerca dos princípios da anualidade eleitoral previsto no art. 16, da CF,
julgue o item seguinte.
O princípio da anualidade atualmente consagrado no art. 16, da CF, não
diferencia os conceitos de vigência e aplicabilidade da norma.
Comentários
A assertiva está incorreta, tendo em vista que a emenda constitucional nº 04/93
alterou o dispositivo de modo que ficou clara a diferenciação entre vigência e
aplicabilidade da lei eleitoral.
Questão 64 – Inédita – 2015
Em relação aos princípios de Direito Eleitoral, julgue o item seguinte:
Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 112 de 126
00000000000 - DEMO