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Direito Eleitoral TRE-RJ 2017<br />
AJAA e TJAA<br />
Aula <strong>00</strong> - Prof. Ricardo Torques<br />
a) O Direito Eleitoral é ramo do Direito Público, contudo, possui fortes<br />
características das disciplinas de Direito Privado.<br />
b) O Direito Eleitoral é derivado do Direito Constitucional e, portanto, não se<br />
caracteriza como uma disciplina autônoma.<br />
c) O Direito Eleitoral é uma disciplina independente.<br />
d) O Direito Eleitoral disciplina os direitos políticos e as eleições de modo<br />
geral.<br />
e) O conceito de Direito Eleitoral é de difícil determinação, pois não possui<br />
institutos e normatividade próprios.<br />
Comentários<br />
Vamos analisar cada uma das alternativas.<br />
A alternativa A está incorreta. O Direito Eleitoral é, de fato, disciplina que<br />
compõe o ramo do Direito Público. Trata-se que matéria que dispõe sobre os<br />
modos de assumir o Poder Público e regula as relações na esfera pública,<br />
por essa razão não poderia compor o ramo do Direito Privado, tampouco possui<br />
“fortes características” desse ramo.<br />
A alternativa B está incorreta, pois a disciplina de Direito Eleitoral é autônoma<br />
e possui institutos e normatividade próprios. Desse modo, não é correto<br />
afirmar que a disciplina deriva do Direito Constitucional, muito embora guarde<br />
correlação com esse ramo jurídico.<br />
A alternativa C também está incorreta, pois embora a disciplina de Direito<br />
Eleitoral seja autônoma ela não é independente, uma vez que se relaciona com<br />
diversas outras disciplinas, em especial com o Direito Constitucional.<br />
Fique atento!<br />
DIREITO ELEITORAL<br />
Disciplina autônoma, mas não<br />
intedependente.<br />
A alternativa D está correta e é o gabarito da questão. O Direito Eleitoral possui<br />
diversas matérias próprias, contudo, em essência, trata dos direitos políticos e<br />
das eleições.<br />
A alternativa E está incorreta, tendo em vista que um dos elementos<br />
caracterizadores do conceito de Direito Eleitoral é a existência de institutos e<br />
normatividade próprios.<br />
Questão 04 – Inédita – 2015<br />
No que se refere ao conceito de Direito Eleitoral julgue o item subsequente.<br />
O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público que possui institutos e<br />
normatividade próprios e trata essencialmente da Administração Pública e<br />
seu funcionamento.<br />
Prof. Ricardo Torques www.estrategiacon<strong>curso</strong>s.com.br 75 de 126<br />
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