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Direito Eleitoral TRE-RJ 2017<br />
AJAA e TJAA<br />
Aula <strong>00</strong> - Prof. Ricardo Torques<br />
Entre os princípios norteadores do direito eleitoral brasileiro incluem-se o<br />
princípio da igualdade, o princípio do devido processo legal, o princípio da<br />
publicidade e o princípio da preclusão ou da eventualidade.<br />
Questão 41 – CESPE/TRE-MT - Analista Judiciário – Área<br />
Judiciária – 2<strong>00</strong>5 – questão adaptada<br />
Acerca dos princípios pertinentes ao direito eleitoral e aos direitos políticos<br />
de que trata a Constituição Federal, julgue o item seguinte.<br />
O exercício da soberania popular restringe-se ao sufrágio universal, com<br />
valor igual para todos.<br />
Questão 42 – CESPE/TRE-MT - Analista Judiciário – Área<br />
Judiciária – 2<strong>00</strong>5 – adaptada<br />
No Brasil, o Poder Judiciário conta com uma estrutura autônoma, um ramo<br />
especializado, destinado a dizer o direito nas lides eleitorais. Cabe à justiça<br />
eleitoral julgar os processos eleitorais e também organizar a eleição, do<br />
ponto de vista administrativo. Nesse sentido, a Constituição Federal e o<br />
Código Eleitoral estatuem os critérios para a organização da justiça eleitoral<br />
e a definição de sua competência.<br />
A esse respeito, julgue.<br />
Um dos princípios previstos na Constituição e que se aplicam ao direito<br />
eleitoral é o princípio da motivação das decisões judiciais.<br />
Questão 43 – CESPE/TRE-GO – Analista Judiciário – Área<br />
Administrativa - 2015<br />
Uma das principais características do direito eleitoral é a constante<br />
modificação de regras que estabelecem o funcionamento do processo<br />
eleitoral e de tudo que o cerca. Julgue o próximo item, referente a essa<br />
característica e à propaganda partidária.<br />
No que diz respeito à propaganda política, as novas regras criadas<br />
recentemente pelas chamadas minirreformas eleitorais, que trouxeram<br />
importantes alterações em vários pontos da legislação eleitoral, não foram<br />
aplicadas nas eleições de 2014.<br />
Questão 44 – CESPE/TJ-DF – Juiz de Direito Substituto – 2014<br />
–adaptada<br />
No que diz respeito aos princípios do direito eleitoral, julgue o item<br />
subsecutivo.<br />
O termo poliarquia é usado tanto para designar uma democracia<br />
representativa moderna como para distinguir esse tipo de regime daqueles<br />
não democráticos.<br />
Prof. Ricardo Torques www.estrategiacon<strong>curso</strong>s.com.br 66 de 126<br />
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