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SISTEMAS ELEITORAIS<br />
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Direito Eleitoral TRE-RJ 2017<br />
AJAA e TJAA<br />
Aula <strong>00</strong> - Prof. Ricardo Torques<br />
Senador<br />
simples<br />
maior número de<br />
votos<br />
Prefeito (menos<br />
de 2<strong>00</strong>.<strong>00</strong>0<br />
eleitores)<br />
majoritário<br />
Presidente<br />
absoluta<br />
atingir mais de<br />
metade dos votos<br />
Deputado Federal<br />
Governadores<br />
Prefeito (mais de<br />
2<strong>00</strong>.<strong>00</strong>0<br />
eleitores)<br />
proporcional<br />
votos do partido<br />
Deputado<br />
Estadual<br />
Vereador<br />
• PRINCÍPIO DA MORALIDADE ELEITORAL<br />
O princípio da moralidade eleitoral estabelce que apenas aqueles que<br />
tiverem uma conduta ética e moral poderão concorrer a cargos políticos<br />
eletivos.<br />
• PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DOS PARTIDOS<br />
O princípio da autonomia dos partidos assegura liberdade de criação,<br />
fusão, incorporação e extinçâo às agremiações, bem como<br />
autonomia para estruturação, organização e funcionamento.<br />
Prof. Ricardo Torques www.estrategiacon<strong>curso</strong>s.com.br 125 de 126<br />
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