curso-28991-aula-00-v1

00000000000
b) a utilização de meios práticos de intimação.
Direito Eleitoral TRE-RJ 2017
AJAA e TJAA
Aula 00 - Prof. Ricardo Torques
c) o prazo máximo de um ano para processos que possam resultar em perda
do mandato eletivo.
d) prazo diferenciado para a Fazenda Pública.
Questão 59 – Inédita - 2015
No que se refere às fontes de direito eleitoral e a posição majoritária da
doutrina, assinale a opção correta.
a) O Código Eleitoral é considerado fonte secundária do Direito Eleitoral.
b) A Constituição é tida como a fonte primária suprema do Direito Eleitoral
e por se encontrar em patamar superior às demais fontes primárias, é tida
como parâmetro de todas as leis eleitorais.
c) O Código de Processo Civil, por prever diversos princípios aplicáveis ao
Direito Eleitoral é considerado como fonte primária direta desse ramo.
d) A Lei de Inelegibilidades é fonte secundária do Direito Eleitoral.
e) As consultas do TSE são fontes secundárias do Direito Eleitoral.
Questão 60 – Inédita – 2015
Quanto aos princípios de direito eleitoral assinale a alternativa correta.
a) De acordo com o princípio da devolutividade dos recursos eleitorais, os
recursos eleitorais têm apenas o efeito de devolver a matéria específica
recorrida ao Tribunal para nova análise.
b) O princípio da anualidade não aplica-se mais ao Direito Eleitoral pátrio.
c) Os recursos eleitorais possuem, em regra, a possibilidade de oposição de
recursos em quaisquer circunstâncias.
d) Conforme o princípio da preclusão instantânea, as impugnações quanto à
identidade do eleitor deverão ser formuladas após as eleições, a fim de não
prejudicar o pleito eleitoral.
Questão 61 – Inédita - 2014
Quanto aos princípios processuais aplicáveis ao processo eleitoral, julgue o
item a seguir.
O princípio do contraditório exige que a parte tome ciência e participe de
todos os atos processuais. Esse princípio é plenamente aplicável ao direito
eleitoral.
Questão 62 – Inédita - 2015
Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue o item seguinte assinale a
alternativa incorreta.
Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 71 de 126
00000000000 - DEMO