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Direito Eleitoral TRE-RJ 2017
AJAA e TJAA
Aula 00 - Prof. Ricardo Torques
DIREITO
ELEITORAL
ramo do Direito Público que possui institutos e
normatividade próprios e estuda as regras
relativas aos direitos políticos e às eleições.
Finalizamos, assim, o conceito de Direito Eleitoral!
3 - Fontes
A importância desse estudo para concursos públicos reside principalmente na
frequente exigência da matéria em provas. Há um quantitativo significativo de
questões acerca do assunto. Ademais, nessa fase inicial do estudo, o
conhecimento das fontes de Direito Eleitoral é importante para que possamos nos
ambientar com a matéria.
3.1 - Conceito
A expressão “fontes” refere-se aos modos de elaboração e de revelação da
norma jurídica. A palavra fonte remete à ideia de origem, de nascedouro, de
surgimento. É justamente esse o conceito de fonte para o direito:
Fonte é aquilo que dá origem ao direito ou, mais especificamente, às
normas jurídicas.
3.2 - Classificação
Em Direito, a classificação de institutos tem por finalidade auxiliar o estudo de
determinada matéria. As fontes podem assumir diversas classificações. Para fins
de Direito Eleitoral interessam três delas:
fontes materiais versus fontes formais;
fontes primárias versus fontes secundárias; e
fontes diretas versus fontes indiretas.
Nos tópicos seguintes, analisaremos essas classificações de forma minuciosa,
com a apresentação das divergências doutrinárias acerca do tema.
Fontes materiais versus fontes formais
Essa primeira distinção é bastante simples, todavia, a correta compreensão exige
algum esforço de abstração.
As fontes materiais representam o conjunto de fatores que levam ao
surgimento da norma jurídica. Os movimentos sociais e políticos, pela
aprovação de leis eleitorais, são exemplos de fontes materiais. As consultas, que
constituem um procedimento específico pelo qual os interessados no processo
eleitoral questionam os órgãos eleitorais sobre a aplicabilidade, ou a
interpretação, de determinada lei eleitoral, também constituem um exemplo de
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