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Direito Eleitoral TRE-RJ 2017
AJAA e TJAA
Aula 00 - Prof. Ricardo Torques
AULA 00
APRESENTAÇÃO DO CURSO
CRONOGRAMA DE AULA
INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL
Sumário
Direito Eleitoral para TRE-RJ 2017 ..................................................................................... 3
Metodologia .................................................................................................................... 3
Apresentação Pessoal ...................................................................................................... 5
Cronograma de Aulas ...................................................................................................... 6
1 - Considerações Iniciais ................................................................................................. 8
2 - Conceito.................................................................................................................... 8
3 - Fontes .................................................................................................................... 11
3.1 - Conceito ........................................................................................................... 11
3.2 – Classificação .................................................................................................... 11
3.3 - Competência Legislativa em Matéria Eleitoral ......................................................... 15
3.4 - Resoluções do TSE ............................................................................................. 16
3.5 - Medida Provisória Eleitoral ................................................................................... 19
3.6 - Consultas .......................................................................................................... 20
4 - Noções de Teoria Geral do Direito .............................................................................. 22
4.1 - Constituição como norma máxima e fundamental do Estado .................................... 22
4.2 - Elementos Fundamentais de um Estado ................................................................ 22
4.3 - Estado Democrático de Direito ............................................................................. 24
4.4 - Forma, Sistema e Regime de Governo e Forma de Estado ....................................... 25
5 - Princípios de Direito Eleitoral ..................................................................................... 33
5.1 - Introdução ........................................................................................................ 33
5.2 - Princípio da lisura das eleições ............................................................................. 37
5.3 - Princípio do aproveitamento do voto ..................................................................... 38
5.4 - Princípio da celeridade eleitoral ............................................................................ 40
5.5 - Princípio da preclusão instantânea ........................................................................ 42
5.6 - Princípio da anualidade eleitoral ........................................................................... 43
5.7 - Princípio da responsabilidade solidária entre candidatos e partidos políticos ............... 51
Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 126
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