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00000000000 Direito Eleitoral TRE-RJ 2017 AJAA e TJAA Aula 00 - Prof. Ricardo Torques Elegibilidade e Inelegibilidade Aula 08 Partidos Políticos (parte 02) Aula 09 Partidos Políticos (parte 02) Lei nº 9.096/1995 e suas alterações. 16.05 Lei nº 9.504/1997 e suas alterações. 26.05 Aula 10 Propaganda Eleitoral Propaganda Eleitoral segundo a Lei das Eleições e o Código Eleitoral: Da propaganda partidária. 06.06 Aula 11 Votação (parte 01) Das eleições. Do sistema eleitoral. Do registro dos candidatos. Do voto secreto. Da representação proporcional. Dos atos preparatórios da votação. Das seções eleitorais. Das mesas receptoras. Da fiscalização perante as mesas receptoras. Do material para a votação. Da votação. Dos lugares da votação. Da polícia dos trabalhos eleitorais. Do início da votação. Do ato de votar. Do encerramento da votação. 16.06 Aula 12 Votação (parte 02) Da apuração. Dos órgãos apuradores. Da apuração nas juntas. Da abertura da urna. Das impugnações e dos recursos. Da apuração nos Tribunais Regionais. Da apuração no Tribunal Superior. Dos diplomas. Das nulidades da votação. Do voto no exterior. Das garantias eleitorais. 26.06 Aula 13 Reforma Eleitoral Síntese das Principais Alterações promovidas pela Lei nº 13.165/2015. 06.07 Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 7 de 126 00000000000 - DEMO
00000000000 Direito Eleitoral TRE-RJ 2017 AJAA e TJAA Aula 00 - Prof. Ricardo Torques INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL 1 - Considerações Iniciais Na aula de hoje iremos tratar dos assuntos iniciais de Direito Eleitoral. Em termos de estrutura, a aula será composta dos seguintes capítulos: Conceito de Direito Eleitoral Fontes de Direito Eleitoral Teoria Geral do Estado Princípios de Direito Eleitoral São assunto muitas vezes não referidos expressamente em edital, contudo, forma a base de compreensão da matéria. Além disso, alguns tópicos como fontes do Direito Eleitoral e alguns dos princípios que estudaremos (princípio da anualidade) são fundamentais para a prova. Boa a aula a todos! 2 - Conceito O Direito é composto de vários ramos como o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Civil, o Direito Eleitoral, entre outros. Cada um desses ramos trata de um conjunto de assuntos específicos. Por exemplo, o Direito Civil é responsável por tratar, essencialmente, das relações entre as pessoas, contratos, casamento, etc. Esses temas são abordados prioritariamente pelo Direito Civil, pois pertencem a essa área específica do Direito. O Direito Eleitoral é a disciplina que trata, prioritariamente, de tudo o que envolve eleições. Desse modo, delimita quem poderá votar e quando determinada pessoa pode se candidatar a algum cargo político eletivo. Estuda, também, todo o processo de escolha dos nossos representantes, desde o registro da candidatura até a diplomação. Em suma, o Direito Eleitoral regula a maneira pela qual a soberania popular é exercida 1 . Devemos notar que o Direito Eleitoral possui, portanto, alguns assuntos que são específicos. Didaticamente podemos afirmar que esse ramo do direito possui algumas matérias que são próprias. Portanto, desde logo, devemos assimilar que o Direito Eleitoral é um ramo do Direito que trata de diversos assuntos relacionados às eleições. Ao longo do nosso estudo, usaremos conceitos doutrinários apenas quando essencial para compreendermos a matéria. Aqui é um desses momentos. Vejamos, então, três conceitos trazidos pelos doutrinadores. Notem que em todos eles existem vários temas que são próprios da disciplina. 1 TENÓRIO, Rodrigo, Direito Eleitoral, São Paulo: Editora Método, 2014, p. 29. Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 8 de 126 00000000000 - DEMO
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