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00000000000 Direito Eleitoral TRE-RJ 2017 AJAA e TJAA Aula 00 - Prof. Ricardo Torques (B) Governador e Vice-Governador de Estado, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Prefeito e Vice-Prefeito. (C) Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. (D) Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado, Senado Federal e Câmara dos Deputados. (E) Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Prefeito e Vice- Prefeito. Questão 36 – CESPE/Câmara dos Deputados – Analista Legislativo- 2014 Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue o item seguinte assinale a alternativa incorreta. Uma das facetas do princípio da celeridade eleitoral é que as decisões eleitorais devem ser imediatas. Questão 37 – CESPE/Câmara dos Deputados – Analista Legislativo – 2014 Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue o item seguinte assinale a alternativa incorreta. Tido como princípio basilar do direito eleitoral, e inscrito no texto constitucional, o princípio da eficiência determina que o agente político ou administrador seja 100 % eficiente. Questão 38 – CESPE/Câmara dos Deputados – Analista Legislativo – 2014 – questão adaptada Acerca dos princípios da anualidade eleitoral previsto no art. 16, da CF, julgue o item seguinte. O princípio da anualidade da lei eleitoral foi consagrado no sistema jurídico brasileiro pela CF, cujo texto pertinente, originalmente, limitava-se a estabelecer que a lei que alterasse o processo eleitoral só entraria em vigor um ano após sua promulgação. Questão 39 – CESPE/Câmara dos Deputados – Analista Legislativo-2014 – questão adaptada Acerca dos princípios da anualidade eleitoral previsto no art. 16, da CF, julgue o item seguinte. O princípio da anualidade eleitoral sempre fez a diferenciação entre vigência e aplicabilidade da norma, mesmo antes da emenda constitucional nº 04/93. Questão 40 – CESPE/Câmara dos Deputados – Analista Legislativo-2014 Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir. Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 65 de 126 00000000000 - DEMO
00000000000 Direito Eleitoral TRE-RJ 2017 AJAA e TJAA Aula 00 - Prof. Ricardo Torques Entre os princípios norteadores do direito eleitoral brasileiro incluem-se o princípio da igualdade, o princípio do devido processo legal, o princípio da publicidade e o princípio da preclusão ou da eventualidade. Questão 41 – CESPE/TRE-MT - Analista Judiciário – Área Judiciária – 2005 – questão adaptada Acerca dos princípios pertinentes ao direito eleitoral e aos direitos políticos de que trata a Constituição Federal, julgue o item seguinte. O exercício da soberania popular restringe-se ao sufrágio universal, com valor igual para todos. Questão 42 – CESPE/TRE-MT - Analista Judiciário – Área Judiciária – 2005 – adaptada No Brasil, o Poder Judiciário conta com uma estrutura autônoma, um ramo especializado, destinado a dizer o direito nas lides eleitorais. Cabe à justiça eleitoral julgar os processos eleitorais e também organizar a eleição, do ponto de vista administrativo. Nesse sentido, a Constituição Federal e o Código Eleitoral estatuem os critérios para a organização da justiça eleitoral e a definição de sua competência. A esse respeito, julgue. Um dos princípios previstos na Constituição e que se aplicam ao direito eleitoral é o princípio da motivação das decisões judiciais. Questão 43 – CESPE/TRE-GO – Analista Judiciário – Área Administrativa - 2015 Uma das principais características do direito eleitoral é a constante modificação de regras que estabelecem o funcionamento do processo eleitoral e de tudo que o cerca. Julgue o próximo item, referente a essa característica e à propaganda partidária. No que diz respeito à propaganda política, as novas regras criadas recentemente pelas chamadas minirreformas eleitorais, que trouxeram importantes alterações em vários pontos da legislação eleitoral, não foram aplicadas nas eleições de 2014. Questão 44 – CESPE/TJ-DF – Juiz de Direito Substituto – 2014 –adaptada No que diz respeito aos princípios do direito eleitoral, julgue o item subsecutivo. O termo poliarquia é usado tanto para designar uma democracia representativa moderna como para distinguir esse tipo de regime daqueles não democráticos. Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 66 de 126 00000000000 - DEMO
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