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00000000000 Direito Eleitoral TRE-RJ 2017 AJAA e TJAA Aula 00 - Prof. Ricardo Torques a) O Direito Eleitoral é ramo do Direito Público, contudo, possui fortes características das disciplinas de Direito Privado. b) O Direito Eleitoral é derivado do Direito Constitucional e, portanto, não se caracteriza como uma disciplina autônoma. c) O Direito Eleitoral é uma disciplina independente. d) O Direito Eleitoral disciplina os direitos políticos e as eleições de modo geral. e) O conceito de Direito Eleitoral é de difícil determinação, pois não possui institutos e normatividade próprios. Comentários Vamos analisar cada uma das alternativas. A alternativa A está incorreta. O Direito Eleitoral é, de fato, disciplina que compõe o ramo do Direito Público. Trata-se que matéria que dispõe sobre os modos de assumir o Poder Público e regula as relações na esfera pública, por essa razão não poderia compor o ramo do Direito Privado, tampouco possui “fortes características” desse ramo. A alternativa B está incorreta, pois a disciplina de Direito Eleitoral é autônoma e possui institutos e normatividade próprios. Desse modo, não é correto afirmar que a disciplina deriva do Direito Constitucional, muito embora guarde correlação com esse ramo jurídico. A alternativa C também está incorreta, pois embora a disciplina de Direito Eleitoral seja autônoma ela não é independente, uma vez que se relaciona com diversas outras disciplinas, em especial com o Direito Constitucional. Fique atento! DIREITO ELEITORAL Disciplina autônoma, mas não intedependente. A alternativa D está correta e é o gabarito da questão. O Direito Eleitoral possui diversas matérias próprias, contudo, em essência, trata dos direitos políticos e das eleições. A alternativa E está incorreta, tendo em vista que um dos elementos caracterizadores do conceito de Direito Eleitoral é a existência de institutos e normatividade próprios. Questão 04 – Inédita – 2015 No que se refere ao conceito de Direito Eleitoral julgue o item subsequente. O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público que possui institutos e normatividade próprios e trata essencialmente da Administração Pública e seu funcionamento. Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 75 de 126 00000000000 - DEMO
00000000000 Comentários Direito Eleitoral TRE-RJ 2017 AJAA e TJAA Aula 00 - Prof. Ricardo Torques A assertiva está incorreta. Vejamos cada item do conceito. O Direito Eleitoral: é um ramo do Direito Público – correto. possui institutos e normatividade próprios – correto. trata essencialmente da Administração Pública e seu funcionamento – incorreto! A disciplina que trata da Administração Pública e seu funcionamento é o Direito Administrativo. O Direito Eleitoral trata, essencialmente, dos direitos políticos e das eleições. Questão 05 – Inédita – 2015 Julgue o item que se segue como correto e ou incorreto. O Direito Eleitoral é classificado como pertencente ao ramo do Direito Público. Comentários A assertiva está correta. Como dito, o Direito se divide em dois ramos essenciais, o Público e o Privado. A diferença entre eles é, em essência, o conjunto de pessoas envolvidas na relação. As disciplinas que compõe o ramo do Direito Privado tratam das relações entre particulares, no âmbito particular, enquanto as disciplinas de Direito Público envolvem o Estado, tal como se observa em relação ao Direito Eleitoral. Se você teve dificuldades nas questões 01 a 05 retome o estudo do capítulo 2 desta aula. Fontes de Direito Eleitoral Questão 06 – FCC/TRE-RO – Técnico Judiciário – 2013 NÃO se incluem, dentre as fontes do Direito Eleitoral as a) Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. b) decisões jurisprudenciais. c) leis estaduais. d) normas da Constituição Federal. e) Lei das Eleições Comentários Uma questão curiosa sobre fontes. Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 76 de 126 00000000000 - DEMO
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