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Direito Eleitoral TRE-RJ 2017
AJAA e TJAA
Aula 00 - Prof. Ricardo Torques
Julgue o item que se segue como correto e ou incorreto.
O Direito Eleitoral é classificado como pertencente ao ramo do Direito
Público.
Fontes de Direito Eleitoral
Questão 06 – FCC/TRE-RO – Técnico Judiciário – 2013
NÃO se incluem, dentre as fontes do Direito Eleitoral as
a) Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
b) decisões jurisprudenciais.
c) leis estaduais.
d) normas da Constituição Federal.
e) Lei das Eleições
Questão 07 – FCC/TRE-RR – 2015 – Técnico Judiciário – Área
Administrativa
Incluem-se dentre as fontes diretas do Direito Eleitoral:
a) os julgados que compõem a jurisprudência dos Tribunais Eleitorais.
b) os entendimentos doutrinários relativos ao Direito Eleitoral.
c) as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
d) as leis estaduais.
e) as leis municipais.
Questão 08 – CESPE/TRE-MT - Analista Judiciário – Área
Judiciária – 2005 – questão adaptada
O estudo das fontes do direito encontra aspectos deveras sugestivos em
amplitude e variedade no direito eleitoral. As fontes não se isolam como
elemento de vínculo exclusivo com o direito eleitoral, em virtude de
indilacerável unidade da ordem jurídica em que está integrado. Mas não
deixam de contar com elementos próprios, que refletem suas condições
peculiares. Para melhor ordenação lógica, há de se partir da Constituição
Federal, que é a fonte suprema de onde promana, em distribuição
hierarquizada, a ordem jurídica estatal, estabelecendo conexão formal e
padrões de validade à criação e à aplicação do direito em geral. - Fávila
Ribeiro. Direito eleitoral. 4.ª ed. Forense, 1997, p. 15 (com adaptações).
Tomando o texto acima como referência inicial, assinale a opção incorreta a
respeito das fontes do direito eleitoral.
a) A Constituição de 1988, ao tratar dos direitos políticos, contempla os
elementos que orientam a elaboração da Lei de Inelegibilidades, que tem
natureza de lei complementar.
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