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Direito Eleitoral TRE-RJ 2017<br />
AJAA e TJAA<br />
Aula <strong>00</strong> - Prof. Ricardo Torques<br />
d) Prefeito Municipal.<br />
e) Presidente da República<br />
Comentários<br />
A alternativa A é a correta e o gabarito da questão, uma vez que em relação ao<br />
Senado Federal, Governador de Estado, Prefeito Municipal e Vice-Prefeito<br />
Municipal é aplicado o princípio majoritário.<br />
Como sabemos, as eleições do Chefe do Executivo e Senador respeitam o<br />
princípio majoritário, enquanto as eleições de Câmara dos Deputados e<br />
Vereadores respeitam o princípio da representação proporcional.<br />
Sobre o princípio proporcional e majoritário, lembre-se:<br />
PRINCÍPIO PROPORCIONAL E MAJORITÁRIO<br />
Pelo princípio majoritário será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos<br />
(aplica-se aos cargos do Poder Executivo e Senador da República)<br />
Pelo princípio proporcional a eleição do candidato depende do número de votos obtidos pelo<br />
partido ao qual está registrado o político (aplica-se aos cargos do Poder Legislativo, com<br />
exceção do cargo de Senador da República).<br />
Questão 33 – FCC/TRE-MS - Técnico Judiciário - 2<strong>00</strong>7<br />
É certo que as eleições para o Senado Federal, para as Assembleias<br />
Legislativas e para as Câmaras Municipais obedecerão:<br />
a) o princípio da representação proporcional, majoritário e da representação<br />
proporcional, respectivamente.<br />
b) o princípio majoritário, da representação proporcional e da representação<br />
proporcional, respectivamente.<br />
c) o princípio da representação proporcional, da representação proporcional<br />
e majoritário, respectivamente.<br />
d) o princípio majoritário.<br />
e) o princípio da representação proporcional.<br />
Comentários<br />
No sistema eleitoral majoritário será eleito o candidato que obtiver a maioria dos<br />
votos válidos. Essa maioria pode ser simples ou absoluta. O sistema majoritário<br />
simples é adotado para as eleições de Senador da República e Prefeito de<br />
município com menos de 2<strong>00</strong>.<strong>00</strong>0 mil eleitores. O sistema majoritário absoluto é<br />
adotado, nas eleições de Presidente da República, Governadores e Prefeitos de<br />
município com mais de 2<strong>00</strong>.<strong>00</strong>0 eleitores.<br />
O sistema eleitoral proporcional confere maior importância ao número de votos<br />
válidos conferidos ao partido político. Esse sistema é usado nas eleições de<br />
Deputado Federal, Deputado Estadual e Distrital e vereador.<br />
Prof. Ricardo Torques www.estrategiacon<strong>curso</strong>s.com.br 95 de 126<br />
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