A reestruturação da cotonicultura no Brasil - Cepea - USP

4.2 Ambiente institucional
Nesta parte, procura-se comentar as principais mudanças do ambiente institucional
ocorridas nos últimos anos. As “regras do jogo” passaram por acentuadas transformações no
passado recente (HELFAND; REZENDE, 2001). Houve mudanças nas políticas agrícola e
pública, que afetaram diversos setores e sistemas agroindustriais, e medidas e/ou transformações
com alcance setorial mais estreito, que atingiram a cotonicultura de um modo mais específico
(JAYO; NUNES, 1998).
4.2.1 Mudança da ação do Estado
A partir do final dos anos 1980 e início dos anos 1990, houve o desaparecimento do
modelo paternalista de política e sua substituição por um novo enfoque de ação do Estado, que
passou à função de apenas sinalizador para a condução dos negócios privados. Dessa forma, temse
a transformação dos mecanismos de financiamento da atividade agrícola através do Sistema
Nacional de Crédito Rural – SNCR e mudanças na Política de Garantia de Preços Mínimos –
PGPM, por exemplo.
Tradicionalmente, as linhas de crédito para a agropecuária são ligadas ao Sistema
Nacional de Crédito Rural – SNCR, tendo como principais fontes o Tesouro Nacional, o Fundo
de Amparo ao Trabalhador – FAT e depósitos à vista nos bancos comerciais. Por lei, estes
últimos são obrigados a destinar um percentual desses depósitos ao crédito rural.
Entretanto, com o aumento das taxas de inflação na década de 1980, os depósitos à vista
nos bancos comerciais se reduziram sobremaneira, de modo que nem mesmo o aumento do
percentual exigido por lei para o crédito rural foi capaz de manter o volume de recursos para
agricultura observado em décadas anteriores. No início dos anos 2000, a disponibilidade de
crédito rural oficial era inferior a 1/3 daquela observada no final dos anos 1980.
Nos anos 1980 houve a deterioração das contas públicas, diminuindo o potencial do
Estado em manter o montante de recursos destinados ao crédito rural e com isso houve um
declínio dos valores destinados ao crédito rural pelo SNCR. Em 1995 verificou-se o menor valor
da história. Nos últimos anos, entretanto, houve uma recuperação dos recursos totais do SNCR.
A Figura 15 mostra a participação do crédito rural absorvido pelos produtores de
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