A reestruturação da cotonicultura no Brasil - Cepea - USP

mudança na política agrícola favorável à sua produção. Os Planos de Safra anuais a partir da safra
1996/1997 passaram a incluir medidas de estímulo especial à cultura do algodão: maior limite de
recursos para financiamento de custeio por produtor, aumento nos preços mínimos de garantia e
inclusão da cultura no zoneamento agro-climático (BANCO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, 1997; IEL; CNA; SEBRAE,
2000).
A partir de 1997, o BNDES disponibilizou o FINAME-Agrícola, com financiamentos,
sem limite de valor, para aquisição de máquinas e equipamentos novos. O custo financeiro deste
programa é a taxa de juros de longo prazo (TJLP), inferior aos valores observados para a taxa
Selic. No Plano Safra 2004/2005, por exemplo, os recursos do FINAME superaram a marca de
56% do total de recursos disponibilizados para investimento.
Desta forma, apesar do financiamento governamental direto da agricultura comercial ter
declinado acentuadamente, o governo não está ausente (MUELLER, 2005). Por fim, vale
destacar que em um cenário macroeconômico de juros altos, mudanças cambiais e baixo
crescimento econômico, as linhas de crédito, com custo financeiro abaixo das observadas no
mercado, certamente tiveram impacto positivo sobre a agricultura, em particular, e o
agronegócio, em geral.
4.2.2 Abertura comercial, taxa de câmbio e taxa de juro para empréstimo
A partir da segunda metade da década de 1980 ocorreu o processo de abertura comercial
brasileira, incluindo tanto a retirada de barreira à importação quanto de restrições à exportação
em alguns setores. Este processo foi acelerado no início da década de 1990.
O Brasil tem-se caracterizado por medidas restritivas as importações e exportações,
devido a crônicas crises do balanço de pagamentos e à pressão da indústria para assegurar reserva
de mercado na compra de matéria-prima e na venda de sua produção. Por muitos anos, na
definição da estratégia da comercialização das safras, a tônica do governo foi sempre a de atender
primeiro a demanda da indústria e de sorte que somente excedentes podiam ser exportados.
Soma-se ainda a perda de competitividade do produto nacional ligada à política tributária:
enquanto as exportações e os insumos que o setor produtor adquiria eram tributados pelo Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, as importações eram isentas de tarifas. Por
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