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Lagazzi (1988) estudou a questão do juridismo, que pode ser traduzida como o
modo de inscrição do sujeito-de-direito que atua nas questões cotidianas, de forma
interpessoal, quando se utiliza direitos e deveres comuns à sociedade, às responsabilidades
de todos, através de cobranças e justificativas. Desta forma, disserta:
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Não só a hierarquia de autoridade nas relações entre as pessoas, mas
também as opiniões e crenças, as regras e padrões de comportamento
socialmente estabelecidos, baseados no senso comum, possibilitam a
atribuição de direitos e deveres, responsabilidades, cobranças e
justificativas, instaurando um juridismo no cotidiano das relações
interpessoais. Enquanto ‘intertextualidade da instância jurídica, do
Direito’, o juridismo se coloca no nível do não-dito, do implícito. Isso
significa que se mantém uma certa mobilidade (flexibilidade) entre
direitos e deveres, responsabilidades, cobranças e justificativas no
cotidiano. (p. 46)
(...)
A implicitação é o ponto de sustentação da ordem cotidiana, porque é por
onde o simbólico se mantém. A explicitação traz para a ordem do
racional, que permite a refutação direta. Opiniões e crenças, usos e
costumes, não são edificados sobre razões, mas são símbolos que
mistificam, interferindo no distanciamento crítico do sujeito e permitindo
a legitimação de um poder. (p. 47)
Vemos que o grupo RBS, através do anúncio antes aqui analisado, utiliza-se do
juridismo colocado pela autora, na função de sujeito-do-direito, para reforçar através da
Formação Discursiva Legal, o seu discurso. Expressões como “todos nós”, “alguém
precisa interceder”, até o “último caso”, quando apresenta o órgão responsável por,
institucionalmente, representar a lei como forma (última) de resolver a questão.
Ainda sobre o que Lazzari denomina de juridismo, temos em Ducrot, através de
Henry, um ponto a mais sobre este tema:
Ação jurídica: atividade (de um sujeito, portanto) “caracterizada por uma
transformação das relações legais existentes entre os indivíduos (grifo
nosso) concernidos”.
Ato jurídico: “caso particular da ação jurídica (...) quando se considera a
transformação das relações legais como efeito primeiro da atividade e não
como conseqüência de um efeito logicamente ou cronologicamente
anterior”. (p. 92)