Completa - Universidade Estácio de Sá

Outro autor, Layrargues (2004, p. 2), destaca, também, como uma das principais
recomendações de Tbilisi, que a resolução de problemas ambientais locais devem se
configurar como elemento aglutinador da construção de uma sociedade sustentável,
Surge então a estratégia da resolução de problemas ambientais locais, na
busca de uma aproximação do vínculo entre os processos educativos e a
realidade cotidiana dos educandos, onde a ação local representa a melhor
oportunidade tanto no enfrentamento dos problemas ambientais, como da
compreensão da complexa interação dos aspectos ecológicos com os
político-econômicos e socioculturais da questão ambiental. [...] o educador
deve priorizar em sua prática a pauta dos problemas locais que afetam as
suas comunidades.
Observando estes aspectos, podemos dizer que a legislação brasileira nada deixa a
desejar. Temos, em todas as esferas leis, resoluções, normas e programas que procuram dar
essas orientações, como veremos no capítulo referente à legislação. Mas, a distância existente
entre as orientações governamentais e as práticas nas escolas, parece favorecer uma perda da
qualidade no desenvolvimento da EA, melhor dizendo, no caminho percorrido algumas coisas
vão sendo deixadas de lado.
Podemos encontrar nos documentos oficiais como leis, normas e resoluções,
orientações para desenvolver a EA, como por exemplo, a Lei Nº 9.795 de 27/4/99, que institui
a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), onde podemos destacar que a EA é
considerada um componente essencial e permanente da educação nacional, em todos os
níveis, em caráter formal e não-formal (BRASIL, 1999).
Complementando essa Lei Federal, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro sancionou a lei que institui a política de educação ambiental e cria o Programa
Estadual de Educação Ambiental (PEEA), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. É a Lei Nº
3325, de 17 de dezembro de 1999, que mantém as principais orientações da lei federal (RIO
DE JANEIRO, 1999).
O município do Rio de Janeiro, somente em dois de abril de 2008, vai instituir o
Sistema Municipal de Educação Ambiental (SMEA), em consonância com a legislação
federal e estadual, através da Lei Nº 4.791 (MRJ, 2008). Esta lei reitera, em seus artigos, o
caráter transdisciplinar de formação; a educação ambiental como componente essencial e
permanente da educação; e a capacitação de educadores de todos os níveis e modalidades de
ensino, entre outras orientações, que servirão de apoio durante o desenvolvimento desta
pesquisa. Essa lei é mais detalhada do que as de âmbitos, federal e estadual.
Pensando em termos gerais de educação no sistema brasileiro, Soares (2005, p. 46)
destaca que na Constituição Federal de 1988, o artigo 210, procura assegurar uma formação
13