Completa - Universidade Estácio de Sá

prova única, que não leva em consideração as diferenças regionais de um país de dimensões
continentais.
Segundo Lima e Mendes (2006, p. 65), “não podemos negar que a avaliação tem
importante papel na construção da qualidade dos serviços prestados pelas instituições” pois,
citando “Afonso (2000: 18), nas organizações, a avaliação é quase sempre um instrumento
fundamental em termos de gestão”. Voltamos aqui, a falar dos PCN, que apesar de serem
apresentados apenas como norteadores dos currículos das escolas do país, torna-se
obrigatório desde o momento em que a avaliação dos livros didáticos a serem adotados pelas
escolas públicas de todo o país, é feita baseada neles, assim como a avaliação do SAEB,
conforme destaca Soares (2005, p. 49).
A organização e a gestão do sistema escolar e das escolas devem considerar o
contexto social, econômico, político e cultural, desta forma, não podemos desassociar os
termos centralização e descentralização dos interesses neoliberais, que desde o final do
século XX exigem que o Estado diminua cada vez mais seus gastos sociais e, por outro lado,
como é exposto por Libâneo, Oliveira e Toshi (2009, p. 142), a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional – Lei 9.394/96 – (LDB/96) “centraliza no âmbito federal as decisões
sobre currículo e sobre avaliação e repassa à sociedade responsabilidades estatais, por
exemplo o trabalho voluntário na escola” 9 . As decisões sobre o currículo estão claramente
referidas nos PCN. De acordo com o destacado por Vieira (1997, p. 68-69), a LDB/96,
documento central da Reforma da Educação brasileira, foi elaborada em um contexto de
ascensão do ideário neoliberal no Brasil.
A partir também, da LDB/96, surge no contexto da educação a proposta de
elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP), que versará sobre a organização e a forma
de gestão das escolas, “com o objetivo de descentralizar e democratizar a tomada de
decisões pedagógicas, jurídicas e organizacionais na escola”, de acordo com Libâneo,
Oliveira e Toshi (2009, p. 178). Além disso, a LDB/96 determina ainda, como bem destaca
Medel (2008, p. 3), “a necessidade de que todas as escolas formulem seu projeto político-
pedagógico em conjunto com a comunidade escolar”, ou seja, com a participação das
equipes administrativa e técnico-pedagógica, dos funcionários, dos alunos, dos responsáveis
9 Pesquisas demonstram que, embora existam ações exitosas e com reflexos importantes no cotidiano escolar,
experiências com o efetivo envolvimento de voluntários, em geral, são pontuais e isoladas, não generalizáveis,
determinando que nenhuma política pública possa sustentar-se e depender especificamente do trabalho
voluntário. Deixando de lado rara exceções, a ação voluntária tem se caracterizado por rupturas e
descontinuidades, dependendo do compromisso, da boa vontade e das condições de vida dos voluntários.
(CALDERÓN, 2005, p. 8).
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