Completa - Universidade Estácio de Sá

ásica comum, com conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental e respeito aos valores
culturais e artísticos, nacionais e regionais. A mesma autora também cita a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação (1996), que “considera ser incumbência da União, em colaboração com
estados, Distrito Federal e municípios, estabelecer diretrizes para nortear os currículos e seus
conteúdos mínimos de forma que se assegure a formação básica comum (art. 9º, IV)”. Quando
Soares (2005, p. 44) cita Nilda Alves (1988, apud Soares, 2005, p. 44), procura chamar a
atenção para o fato de que a lei fala em diretrizes e não em parâmetros curriculares nacionais,
afirmando que o que encontraremos “noções de base nacional comum e diretrizes – art. 26, 27
e 36 quanto à educação básica;” e que “ mesmo diante de uma lei que propunha uma “base
nacional comum”, o governo brasileiro optou por estabelecer “parâmetros curriculares
nacionais” (PCN)”.
Soares (2005, p. 44) ainda adverte que a criação dos PCNs é resultado de
compromissos assumidos pelo governo brasileiro em encontros internacionais. Isto pode ser
confirmado no volume referente à apresentação dos PCNs onde, entre outros aspectos,
destaca-se que
[...] num contexto mundial, marcado pela interdependência crescente entre
os povos, pressupõe-se que é preciso aprender a vivermos juntos no planeta.
Mas como fazê-lo se não formos capazes de viver em nossas comunidades
naturais de pertinência: nação, região, cidade, bairro, participando da vida
em comunidade? (MEC/SEF, 1998, p. 15).
A formulação desses parâmetros levou em conta as propostas curriculares dos estados
e municípios, contando com a participação de instituições, técnicos, especialistas,
pesquisadores e educadores de todo o Brasil.
Na justificativa para a elaboração dos Temas Transversais dos PCNs é dito que “a
escola não muda a sociedade” (ibid., p. 23), podendo tornar-se além de um espaço de
reprodução, um espaço de transformação, partilhando seu projeto democrático com outros
segmentos da sociedade, já que considera a relação educativa como uma relação política, onde
a estrutura escolar, a inserção e o relacionamento da escola com a comunidade, as relações
entre os trabalhadores da escola, a distribuição de responsabilidades e poder decisório, as
relações entre professor e aluno, o reconhecimento dos alunos como cidadãos e a relação com
o conhecimento, e que “por isso a questão da democracia se apresenta para a escola assim
como se apresenta para a sociedade”.
Assim sendo, a inclusão da temática do meio ambiente como tema transversal dos
currículos permeando, conforme as orientações da legislação em vigor, toda a prática
educacional, principalmente porque a questão ambiental vem tomando um caráter cada vez
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