Completa - Universidade Estácio de Sá

Há pelo menos duas visões de gestão educacional centrada na escola, segundo os
referidos autores. Uma, põe a escola como centro das políticas liberando boa parte das
responsabilidades do Estado, deixando às comunidades e às escolas a iniciativa de planejar,
organizar e avaliar os serviços educacionais, segundo a perspectiva neoliberal; a outra, que
valoriza as ações concretas dos profissionais na escola, fruto da autonomia e participação, sem
desobrigar o Estado de suas responsabilidades (ibid.), visão esta, relacionada à perspectiva
sociocrítica e que consiste referência para o presente trabalho.
Diversas são as motivações que levam ao desencadeamento do processo de
descentralização e de autonomia, sejam pelas características históricas do Brasil, sejam pelas
pressões externas advindas de um mundo globalizado. Atende a uma gama de interesses que
vai desde a desconcentração de tarefas até o aumento de participação nas decisões e controle
das políticas públicas.
Sempre ouvimos que é através da educação que se pode modificar a história de uma
nação, que só assim se alimenta esperanças de democratização. Freire (1996, p. 110),
poeticamente, mas com profunda fundamentação, escreveu que “como experiência
especificamente humana, a educação é uma forma de intervenção no mundo”. Por isso o
sistema escolar carrega e alimenta esperanças de democratização e de libertação dos povos. É
um direito que vem se consolidando, se fortalecendo como um lugar de afirmação da
cidadania, como bem colocou Sarmento (2005, p. 8). Para enfatizar, citaremos Lück (2000, p.
12) que coloca da seguinte forma:
A educação, no contexto escolar, se complexifica e exige esforços
redobrados e maior organização do trabalho educacional, assim como
participação da comunidade na realização desse empreendimento, a fim de
que possa ser efetiva, já que não basta ao estabelecimento de ensino apenas
preparar o aluno para níveis mais elevados de escolaridade, uma vez que o
que ele precisa é de aprender para compreender a vida, a si mesmo e a
sociedade, como condições para ações competentes na prática da cidadania.
As realidades locais e regionais mostram as diferentes formas de organização dos
sistemas de ensino, em resposta a CF/88, conhecida como “Constituição Cidadã” porque
procurou atender às demandas do cidadão antes de atender às do Estado. Cada local adapta
sua legislação, sua estrutura de poder e seu funcionamento às demandas por uma gestão
democrática da educação. De acordo com Mendonça (2001, p. 6), “a democratização da
educação brasileira passou por vários estágios, tendo sido compreendida, inicialmente, como
direito universal ao acesso e, posteriormente, como direito a um ensino de qualidade e à
participação democrática na gestão das unidades escolares e dos sistemas de ensino”.
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