Completa - Universidade Estácio de Sá

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de
Educação (MRJ, 2008).
Como podemos ver, em termos legislativos, apesar dos longos prazos entre uma e
outra lei, as três esferas estão trabalhando estreitamente.
Entramos na década de 1990, onde o maior destaque é a Conferência das Nações
Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Unced), ou Conferência do Rio, ou Rio
92, onde aparecem os conceitos de desenvolvimento sustentável e a criação da Agenda 21 6
(DIAS, 2000, p. 171). Nesta conferência destaca-se o papel da EA na construção da
“Cidadania Ambiental”, de acordo com o mesmo autor.
Durante este evento, o Brasil participa na redação do Tratado de Educação Ambiental
para Sociedades Sustentáveis (TEASS), onde é debatido o compromisso da sociedade civil
com a EA e o meio ambiente, fruto da Jornada Internacional de Educação Ambiental, um dos
eventos mais importantes para a EA, segundo Pedrini (op.cit., p. 30).
Após a Rio 92, destacamos a criação do Programa Nacional de Educação Ambiental
(ProNEA), em 1994, que, segundo Novicki (2008, p. 5), até 1995 não havia recebido recursos
e as universidades não haviam recebido qualquer comunicado da efetividade deste programa.
Em 2005, como resultado de um processo de “Consulta Pública” que, de acordo com o
MEC/MMA (ibid.), configura a construção participativa do programa e apropriação do
mesmo pela sociedade. De acordo com o autor, ele “se tornou uma oportunidade de
mobilização social entre os educadores ambientais possibilitando o debate acerca das
realidades locais para subsidiar a elaboração ou implementação das Políticas e Programas
estaduais de educação ambiental”. Esse programa, assim como, as políticas de EA vistas
anteriormente, objetiva promover processos de EA com visão de sustentabilidade, de
formação continuada no ensino formal e não-formal, além de outros que enfocam, por
exemplo, a Agenda 21, a difusão da legislação ambiental, a produção e disseminação de
materiais didático-pedagógicos e a avaliação das ações do ProNEA. Podemos observar que a
legislação brasileira acompanha as decisões internacionais.
Com a CE/88, houve a necessidade do surgimento de uma nova Lei de Diretrizes e
Bases da Educação (LDB/96). Porém, de acordo com Saviani (2008, p.211),
Especificamente quanto ao currículo o artigo 26 prevê, no ensino
fundamental e médio, uma base comum nacional complementada por uma
parte diversificada no âmbito de cada sistema de ensino e de cada escola
como, de resto, ocorre atualmente. No entanto, não se define qual é a
6 A Agenda 21 foi um dos acordos oficiais internacionais aprovados na “Conferência de Cúpula da Terra, ou Rio
92” (PEDRINI, 1997, p.30).
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