Completa - Universidade Estácio de Sá

A democratização da gestão escolar obedece a uma legislação, mas esses instrumentos
legais têm funcionado como mecanismos reguladores da proporcionalidade da participação
dos diversos segmentos organizados da comunidade escolar, cerceando de certa forma, a
participação dos mesmos, chegando alguns, a legitimar a restrição à participação dos pais e
responsáveis. Mendonça (Ibid., p.6) constatou que ao contrário do idealizado, sobre os
aspectos da gestão democrática do ensino público ligados à participação, ainda existem
desacordos entre os segmentos da comunidade escolar, principalmente pelo fato das diferentes
proporcionalidades dadas a cada um deles. Também reforça o distanciamento à participação, a
visão que se tem da escola pública como propriedade do governo ou dos seus funcionários. O
autor ilustra este fato afirmando que “o professor comporta-se como dono do seu cargo, dos
alunos e de suas classes. O diretor funciona como guardião dessa concepção, evitando
interferências de servidores e de pais.” Com isto, pouco se diferencia do modelo estático de
escola e de sua direção,
[...] a escola se defronta muitas vezes, ainda, com um sistema contraditório
em que as forças de tutela ainda se fazem presentes, ao mesmo tempo em
que os espaços de abertura são criados, e a escola é instigada a assumir ações
para as quais ainda não desenvolveu a competência necessária. Portanto, a
escola e seus dirigentes se defrontam com a necessidade de desenvolver
novos conhecimentos, habilidades e atitudes para o que não dispõem mais de
modelos e sim de concepções. (LÜCK, 2000, p. 14-15).
As reflexões sobre gestão democrática da educação não poderiam deixar de analisar o
processo de escolha dos diretores, que possui formas diferentes nos diversos sistemas de
ensino. Pode ocorrer através de indicação, de eleição, de concurso, de colegiado e também de
um processo que engloba a capacidade do candidato e sua posterior escolha. Mendonça (2001,
p. 6) aponta a importância desse elemento de gestão democrática, dada a vinculação do
processo eleitoral com a democracia e a forma como esse espaço representa a luta dos
movimentos sociais, mas não deixa de lembrar que em alguns casos a temática da gestão
democrática, apontada na atual CF/88 e na LDB/96, acabou ficando reduzida a esse
mecanismo.
Como já dissemos, se a escola é formadora de opinião, logo, é estratégica tanto para o
processo de transformação quanto de conservação das características de uma sociedade.
Dificilmente a figura centralizadora do diretor no funcionamento da escola vai ser minimizada
pelo processo ao qual fora provido do cargo, então, alguns sistemas de ensino utilizam o
colegiado, como forma de limitação do poder central do diretor.
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